A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) publicou no Diário da Justiça Eletrônico e no seu endereço eletrônico da internet uma relação de editais de eliminação de processos que já transitaram, foram julgados e arquivados nas comarcas de todo o Estado. Os editais estão disponíveis para consulta pública por meio da página principal do site - em "Editais de Eliminação de Processos": ttp://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/609/publicacao/412646.
A finalidade dos editais é intimar as partes processuais interessadas em preservar documentos originais juntados aos processos. Caso tenham interesse nesses documentos, os interessados devem requerer aos secretários judiciais das varas onde tramitou o processo a retirada dos originais da documentação. O requerimento deverá ser feito no prazo de 45 dias da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Ao final do prazo, os autos serão eliminados pelo Poder Judiciário.
Os editais listados no site são publicados pelas comarcas de origem dos autos e trazem informações como o nº do processo; a espécie processual e nomes das partes.
A eliminação dos autos cumpre a Resolução nº 14/2013 do Tribunal de Justiça do Maranhão, que instituiu o Plano de Gestão Documental do TJMA e o Plano de Classificação e Tabelas de Temporalidade Documental do Poder Judiciário Estadual, regulamentando a eliminação e guarda de documentos no âmbito do poder Judiciário.
A eliminação e guarda seguem as diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa visa ao aprimoramento da gestão de documentos gerados com as atividades administrativas e judiciais.
Em setembro do ano passado, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, instituiu na Corregedoria Geral da Justiça a Comissão de Gestão Documental da Justiça de 1º Grau, por meio da Portaria nº 5146/2018, após ter constatado, em visitas técnicas e correições realizadas nas unidades judiciárias do Estado, principalmente nas do interior, processos judiciais arquivados, definitivamente, há mais de 10 anos, passíveis de eliminação.
Em novembro do mesmo ano, o primeiro edital foi publicado pela CGJ-MA e assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, em novembro de 2018, quando começou o processo de descarte dos processos antigos nos juizados especiais cíveis, conforme a Resolução TJMA - nº 11/2013. (Helena Barbosa - Asscom CGJ)