Dois fenômenos recentes alertaram o Brasil nos últimos meses: os protestos que representam legitimamente os interesses da população brasileira em seus vários segmentos e a ação de criminosos mascarados. No intuito de enfrentar esse problema, o deputado federal Costa Ferreira (PSC-MA) apresentou Projeto de Lei que proíbe a utilização de máscaras, capacete de motociclista ou cobertura que impeça a identificação da pessoa durante manifestações públicas.
“As incursões de gangues sem rosto têm crescido e causado prejuízo patrimonial, ameaçando a real intenção dos protestos. Realidade que precisa ser encarada com seriedade no mundo em que o radicalismo ganha fôlego”, disse o parlamentar.
O projeto tem a finalidade de permitir a fácil identificação de quem venha a participar de atos públicos e instrumentalizar as autoridades com diploma legal capaz de tipificar criminalmente e responsabilizar especificamente os que o infringirem.
Segundo Ferreira, a principal intenção é respaldar as forças de segurança pública para exigirem a retirada da cobertura. “Preferimos acrescentar um artigo à Lei de Contravenções Penais, pois nos parece a solução mais equilibrada e proporcional para coibir a ocultação do rosto de uma pessoa. Na certeza de que a nossa iniciativa se constitui em aperfeiçoamento oportuno e relevante para o ordenamento jurídico federal, esperamos poder contar com o apoio dos nobres”, finalizou.