A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) funcionará em regime de plantão durante o período das Festas de Fim de Ano, acompanhando o calendário do Poder Judiciário maranhense. De 23 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020, defensores públicos atenderão demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, na capital e no interior do Estado.
São consideradas medidas urgentes ações de habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias.
Dentre as medidas de urgência atendidas durante o plantão estão, ainda, a guarda de crianças em situação de risco e afastamento do agressor do lar, além de casos, que por sua gravidade, determinem a atuação imediata dos membros da Defensoria.
O atendimento regular ao público e demais atividades serão retomadas na segunda-feira, dia 6 de janeiro de 2020, a partir de 7h.