Até a última quinta-feira (6), os defensores públicos que participam da segunda etapa do Mutirão Carcerário, realizado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, já adotaram 2.393 providências para presos provisórios e definitivos. Ainda segundo relatório parcial, divulgado pela Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, foram analisados 1.904 processos nessa segunda fase dos trabalhos.
Pedidos de progressão de regime, prisão domiciliar, livramento condicional, unificação e remição de penas, indulto, comutação e Habeas Corpus (HC) foram algumas das medidas ajuizadas. Os defensores públicos Paulo Rodrigues da Costa (MA) e André Girotto (RS), coordenadores da Força da Defensoria no Maranhão, ressaltaram a necessidade de se adotar novos procedimentos na identificação e contagem dos internos das unidades prisionais que compõem o Complexo de Pedrinhas.
“Verificamos algumas inconformidades no que se refere ao número de internos em algumas unidades. Nossa sugestão é que nessas unidades sejam reforçadas as ações no sentido de consolidar esses dados, de modo a facilitar o trabalho da Justiça”, afirmou Girotto.
Para Paulo Costa, os esforços dos defensores maranhenses e os de outros estados que integram a Força Nacional da Defensoria Pública, vêm garantindo êxito nas atividades desenvolvidas no mutirão. “O trabalho é complexo, já que a análise dos processos tem sido criteriosa. Nossa intenção é contribuir, nesse momento emergencial, para que o maior número possível de presos tenha a sua situação analisada, por isso há um grupo de defensores destacado para a análise dos processos, postulação das medidas cabíveis, e outro realizando a entrevista pessoal no Complexo de Pedrinhas”, destacou.
A Corregedoria da Defensoria Pública está consolidando os dados relativos às medidas adotadas pelos defensores que atuam nas 25 unidades de atendimento da Defensoria no interior do Maranhão. “Estamos concluindo a sistematização das informações relativa ao número de presos atendidos e pedidos formulados pelos defensores. Até esta sexta-feira (7), serão divulgados os números parciais dessas atividades”, ressaltou a corregedora da DPE, Fabíola Almeida Barros, destacando que uma parte dos 21 defensores, designados para o mutirão, já finalizou a análise dos processos em tramitação nas Varas Criminais das comarcas da Grande São Luís, estando outra parte em atuação no Complexo de Pedrinhas.
Por meio de Resolução nº 004-DPGE, de 13 de janeiro de 2014, o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, determinou que todos os defensores públicos do Estado analisassem os processos criminais em tramitação nas 26 unidades de atendimento da Defensoria Pública, incluindo São Luís, e que adotassem as medidas judiciais pertinentes, encaminhando relatório detalhado das atividades desenvolvidas até o dia 31 de janeiro. Os dados estão sendo consolidados pela Corregedoria da DPE/MA para divulgação.
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