Em reunião no Fórum do Calhau, na última sexta-feira (7), foram divulgados os últimos dados da atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) no Mutirão Carcerário, iniciado no dia 15 de janeiro. Os números parciais foram apresentados ao defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e à corregedora de Justiça, Nelma Sarney, pelos defensores públicos Paulo Costa (MA) e André Girotto (RS), coordenadores da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal.
Em São Luís, foram adotadas 2.696 providências, incluindo pedidos de progressão de regime, habeas corpus, prisão domiciliar, livramento condicional, indulto, comutação, unificação e remição de penas, dentre outras. Quinhentas e doze providências foram adotadas por defensores públicos que atuam nas vinte e cinco unidades de atendimento da Defensoria no interior do estado, contabilizando um total parcial de 3.208 intervenções.
Na oportunidade, o defensor público Paulo Costa explicou que as atividades do mutirão incluem análise processual e entrevista pessoal no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. “Estamos concluindo a análise dos processos dos presos que foram localizados no Centro de Detenção Provisória (CDP). Também estão sendo finalizados os atendimentos na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), Cadete e Penitenciária de Pedrinhas. Ultimadas as análises processuais dos internos do Presídio Feminino, Presídio São Luís I e Presídio São Luís II, serão imediatamente concluídas as entrevistas pessoais, que é uma das etapas mais importantes do mutirão, já que o contato pessoal com os detentos para informar-lhes das providências que estão sendo adotadas no seu processo é de fundamental importância para minimizar as tensões no ambiente prisional”, afirmou.
Para o defensor André Girotto, o mutirão é importante nesse momento, mas é preciso a implementação de ações permanentes para a melhoria do funcionamento do sistema carcerário no estado, dentre elas o aumento do número de defensores, identificação biométrica e a contagem atualizada dos internos, a separação de grupos rivais, além de melhorias estruturais nas unidades. “O mutirão não resolverá o problema carcerário no estado. É apenas uma, dentre tantas medidas, que ainda precisam ser implementadas”, concluiu.
Aldy Mello Filho destacou o trabalho dos defensores públicos maranhenses nas atividades desenvolvidas no mutirão. “Os defensores com atuação na área de execução penal conhecem profundamente a realidade do sistema carcerário no estado. A contribuição de nossos defensores à Força Nacional tem sido fundamental para o andamento dos trabalhos. Ressalto o compromisso dos defensores maranhenses, incluindo aqueles que atuam no interior do estado, que atenderam com presteza a nossa recomendação de priorizar, nesse período, a análise dos processos criminais”, destacou.
Segundo a Corregedoria da DPE/MA, 447 presos que se encontram em delegacias ou unidades prisionais no interior do estado tiveram as suas situações jurídicas analisadas. “Trata-se de um número ainda parcial. Até o final do mutirão, divulgaremos o número preciso de atendimentos realizados pelos defensores públicos nas 25 unidades regionais da Defensoria”, afirmou a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Almeida Barros.
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