Os defensores públicos do Estado do Maranhão definiram, na terça-feira (14), durante reunião, as ações que serão desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) no Mutirão Carcerário, que está sendo realizado pela DPE/MA, Ministério Público (MPMA) e Poder Judiciário.
A reunião foi conduzida pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, pela subdefensora Mariana Albano de Almeida e pela corregedora da DPE, Fabíola Almeida Barros. Na oportunidade, o defensor geral explicou que a DPE do Maranhão foi convidada pelo Governo do Estado a integrar, ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público, o Comitê de Gestão Integrada do Plano de Ação de Pacificação das Prisões em São Luís. O referido comitê também conta com a participação das secretarias que compõem o Poder Executivo.
O caráter misto do comitê, integrado por representantes dos governos federal e estadual, poderes e órgãos independentes, tais como a Defensoria Pública, foi destacado como a expressão do compromisso de todas as estruturas públicas locais e representações federais no enfrentamento da crise do sistema carcerário do Maranhão. “A Defensoria Pública do Estado do Maranhão desde o primeiro momento, tão logo foi convidada para participar do comitê, se colocou à disposição para contribuir no processo, no âmbito de suas atribuições constitucionais. Referenciamos o trabalho comprometido dos defensores públicos com atuação na área criminal e de execução penal, bem como o esforço dos demais integrantes do sistema de Justiça (promotores e juízes)”, afirmou o defensor geral.
Foi consensualizado pelos presentes, dentre as medidas emergenciais, a importância de promover uma revisão ampla dos processos, de modo a garantir o exercício de direitos daqueles que se encontram sob a custódia do estado.
“O objetivo é ampliar, nesse momento de crise, o trabalho já realizado pela Defensoria Pública no acompanhamento de presos provisórios e definitivos da capital e do interior do estado”, ressaltou a corregedora Fabíola Barros.
Durante a reunião, foram esclarecidos os termos de resolução conjunta baixada pela Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário estabelecendo os procedimentos que serão adotados pelos três órgãos durante os trabalhos de revisão dos processos. “Além da análise dos processos em tramitação nas varas criminais da capital, que contará com o trabalho dos 21 defensores públicos que atuam nas varas criminais e de execução penal, será realizado o atendimento presencial no Complexo de Pedrinhas, iniciado pelo Centro de Detenção Provisória (CDP) e Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas”, destacou Aldy Mello Filho.
Reforço
Trinta defensores públicos de outros estados serão integralizados ao mutirão, a partir do dia 27 de janeiro, resultado de uma articulação da Defensoria Pública do Estado, Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) e Ministério da Justiça. “A ideia é potencializar o trabalho já realizado regularmente pelos sete defensores públicos do Núcleo de Execução Penal (NEP) da DPE, que atuam no Complexo de Pedrinhas, fazendo inspeções, atendimentos e peticionamentos nos processos”, disse a corregedora Fabíola Barros.
O defensor Bruno Dixon Maciel, um dos integrantes do NEP, destacou o trabalho realizado na área de execução penal. “Além do acompanhamento individual, requeremos os benefícios previstos na Lei de Execução Penal (LEP), dentre eles, progressão de regime, indultos, comutação de pena, livramento condicional, readequação de regime e prisão domiciliar”, esclareceu.
A Defensoria Pública também tem em conjunto com o MP, ingressado com medidas de caráter coletivo como, por exemplo, a separação de presos provisórios e definitivos. “O nosso papel é garantir que aqueles que já cumpriram sua pena não permaneçam aprisionados mais tempo do que o determinado na sentença”, afirmou Bruno Dixon.
No dia 22, às 14h, na sede da Escola Superior da DPE/MA (Esdep), os defensores apresentarão o conjunto de ações realizadas pela Defensoria na área de execução penal no ano de 2013. Foram convidados a participar da reunião representantes do Judiciário, Ministério Público, imprensa e sociedade civil.
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