Entidades representativas de Direitos Humanos da Mulher foram recebidas na última segunda-feira (14) na Corregedoria Geral da Justiça, pela desembargadora Anildes Cruz, corregedora geral. Em pauta, o processamento e julgamento de ações que envolvem a Lei Maria da Penha.
De acordo com o Centro de Promoção de Cidadania e Defesa de Direitos Humanos Pe. Josimo, processos que tratam do mesmo caso familiar e que envolvem violência doméstica e guarda dos filhos, processados em diferentes varas judiciais, resultam em decisões divergentes.
Para Thiago Viana, representante do Centro de Cidadania, é necessário estabelecer uma conexão nessas ações que tramitam na Vara da Mulher e nas Varas da Família, para evitar decisões conflitantes em um mesmo caso.
A corregedora Anildes Cruz propôs uma discussão que alcance todos os envolvidos no tema, um debate amplo. "Os direitos da mulher e das crianças, reivindicados perante o Poder Judiciário devem ser processados e julgados com os cuidados inerentes à matéria, para que haja a eficaz e completa prestação jurisdicional", pontuou a corregedora Anildes Cruz.
Representantes da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Maranhão - ACECTMA; Secretaria Municipal de Educação de São Luís; e Universidade Federal do Maranhão, também participaram do encontro.
Acompanharam a corregedora durante a reunião, os juízes auxiliares da Corregedoria, José Américo Abreu Costa (Infância e Juventude) e Rosária Duarte (Serventias Judicias). (Edgar Ribeiro - Asscom CGJ)
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