Com o objetivo de reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento, as comarcas do Maranhão realizam, no período de 26 a 30 de novembro, a segunda "Semana de Baixas Processuais", quando serão analisados os processos julgados e não baixados, para o arquivamento definitivo. A iniciativa prioriza a meta do Judiciário Nacional de reduzir o estoque de processos em tramitação e considera o princípio constitucional da duração razoável do processo.
A "Semana de Baixas Processuais" foi instituída pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Provimento Nº 10/2018, assinado em abril deste ano pelo corregedor-geral Marcelo Carvalho Silva. O corregedor recomendou aos juízes esforço concentrado para que sejam analisados, em regime de mutirão, todos os processos julgados e não baixados, com o objetivo de arquivamento definitivo dos processos transitados em julgado, e, ainda, que sejam remetidos às instâncias superiores os processos prontos para essa diligência.
A baixa processual ocorre com a retirada dos processos judiciais de forma definitiva dos sistemas do Judiciário, com o arquivamento, após o trânsito em julgado da sentença. O esforço concentrado também incluirá a realização de intimações e certificações de trânsito em julgado.
Em algumas comarcas, o período da Semana de Baixas coincidirá com a realização do Programa Nacional "Justiça pela Paz em Casa", de iniciativa do STF e acompanhamento pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMA, que prioriza as audiências e julgamentos dos processos que envolvem violência doméstica contra a mulher. Nesses casos, o corregedor orientou os juízes a priorizar esses processos - se houver -, tendo em vista que a rotina de baixa processual deve ser desenvolvida no decorrer de todo o ano.
Também recomendou aos juízes a intensificar a rotina de baixa processual até o dia 30 de novembro, a fim de que o projeto atinja os objetivos traçados. Nessa data, será encerrado o prazo de apuração dos dados para fins de concessão do "Selo Unidade Destaque em Baixa Processual", criado para apoiar e reconhecer o empenho das unidades judiciais.
Semana - A primeira Semana de Baixa Processual foi realizada de 11 a 15 de junho, quando a Justiça de 1º Grau do Maranhão baixou o total de 32.353 processos, que foram arquivados definitivamente e retirados dos acervos de 266 unidades judiciais, entre varas e juizados de todo o Estado.
Segundo o relatório, os processos baixados que já estavam julgados representaram 83,64% (27002 processos) do total de baixados, e 16,54% foram processos não julgados (5351) - duplicidades, declinações de competência, inquéritos, etc.
Suspensão - Com a realização da Semana de Baixa, o expediente forense será suspenso em diversas comarcas do interior, de 26 a 30 de novembro. Bequimão, Paraibano, Açailândia (2ª Vara Criminal) Bom Jardim e Coêlho Neto, já comunicaram à Corregedoria a suspensão do expediente naquele período.
Nessas unidades, o atendimento ao público em geral e os prazos processuais serão suspensos temporariamente, enquanto será mantido o plantão judiciário para recebimento e apreciação de questões urgentes, nos casos relacionados a indiciados presos, réus presos, pedidos de tutela de urgência e demais situações, conforme o artigo 62 do Código de Normas da Corregedoria.
Os prazos legais de processos em tramitação que vencerem durante o período de suspensão do expediente ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao período da suspensão do expediente.
As portarias que determinam a suspensão do expediente foram afixadas nos fóruns judiciários, e publicadas no Diário de Justiça Eletrônico. Também foram comunicadas ao Ministério Público, à Defensoria Pública, Delegacia de Polícia e demais órgãos locais relacionados às atividades jurisdicionais nas unidades jurisdicionais. (Asscom CGJ)
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