O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, reuniu-se na tarde dessa terça-feira (04), com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, para tratar da atuação do Poder Judiciário maranhense em casos de conflitos agrários. O promotor Haroldo Paiva de Brito, titular da 38º Promotoria Especializada em Conflito Agrário do Maranhão, o secretário estadual adjunto de Direitos Humanos, Jonata Galvão, e o ouvidor regional do INCRA, Márcio de Oliveira, também participaram do encontro.
Durante a reunião, o ouvidor Gercino Filho abordou questões relacionadas ao Provimento n.º 29/2009 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que dispõe sobre recomendação aos juízes para que ouçam - nas ações de manutenção e reintegração de posse coletiva envolvendo imóveis rurais ocupados por trabalhadores sem-terra -, o Ministério Público, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e a própria Ouvidoria Agrária Nacional, que é órgão ligado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculado à Casa Civil, e tem o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários na zona rural.
Na ocasião, o ouvidor solicitou à corregedora a criação e instalação de uma Vara Agrária no Judiciário maranhense, para atuar conjuntamente com as áreas especializadas de outros poderes, a exemplo da Promotoria Agrária, Delegacia Agrária, Ouvidoria Agrária da Polícia Militar do Maranhão, ITERMA, INCRA, em centenas de casos, judicializados ou não, que aguardam uma solução.
CONFLITOS - O secretário Jonata Galvão informou que a Secretaria de Direitos Humanos, através de uma Comissão, realizou levantamento de 404 casos de conflito agrário coletivo ou individual referentes a processos judiciais no Estado. Muitos destes já foram cumpridos após passarem por mediação da secretaria, entretanto, outros aguardam disponibilização de efetivo policial para auxiliar no cumprimento da ordem judicial. "A comissão atua no sentido de cientificar todas as partes e instituições envolvidas no processo de reintegração/manutenção de posse, ao final, conseguimos realizar o procedimento de forma mais humana e tranquila, evitando inclusive que a área volte a ser ocupada", apontou Jonata.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDIHPOP), há forte concentração de ações possessórias na região metropolitana de São Luís, em especial, no município de São José de Ribamar, que possui 97 casos, seguido de São Luís (66), Paço do Lumiar (30) e Raposa (21). "Áreas onde há expansão urbana com especulação imobiliária (urbana) e expansão agrícola (rural) são focos de conflitos dessa natureza", ressaltou o secretário adjunto.
A corregedora Anildes Cruz se mostrou sensível à demanda, mas informou ao ouvidor a impossibilidade de instalação, em curto prazo, de uma Vara especializada em conflitos agrários, em virtude da crise financeira que acomete o Judiciário maranhense. "A falta de recursos não nos impede de elaborarmos, de forma compartilhada, medidas alternativas que respondam satisfatoriamente às demandas apresentadas ao Judiciário", enfatizou a corregedora.
Segundo a desembargadora corregedora, uma das medidas que podem ser realizadas, a partir de um georreferenciamento das áreas que denotam maior conflito, é o estudo para a designação de juízes que possam acumular a competência agrária em determinados polos regionais, equipando as unidades com estruturação específica.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, José Américo Abreu Costa, a partir das experiências trazidas com a medida, a CGJ poderá encaminhar estudos sobre a criação de unidades especializadas nas áreas de maior conflito.
As juízas auxiliares Rosângela Prazeres e Sara Gama, e o superintendente de proteção e defesa dos Direitos Humanos, Jorge Serejo, também acompanharam a reunião. (Márcio Rodrigo / Asscom - CGJ)
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