A Corregedoria Geral da Justiça emitiu uma ordem de serviço que trata da virtualização e migração de processos administrativos e investigações judiciais relacionados a magistrados de primeiro grau. A medida deverá resultar em maior celeridade na tramitação desses autos no órgão.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, determinou que todos os processos e procedimentos administrativos e/ou investigações judiciais em face de magistrados, em tramitação na Corregedoria, ou investigações judiciais sob a relatoria do corregedor-geral deverão ser digitalizados e migrados para o sistema eletrônico de acompanhamento processual.
Na decisão, o corregedor considerou que "a tramitação dos processos no meio eletrônico é medida que contribui para a redução da lentidão na tramitação dos feitos, dadas as facilidades inerentes à prática dos atos processuais em forma digital". Levou em conta, ainda, a necessidade de atender aos princípios da razoável duração do processo e da eficiência, regentes dos atos da Administração Pública, previstos nos artigos 5°, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal.
PRAZO - Quando se tratar de uma investigação judicial, a digitalização e migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá ocorrer no prazo de 60 dias contados da implantação, no Tribunal de Justiça do Maranhão, do módulo criminal desse sistema. Quando o processo tramitar sob segredo de justiça, a digitalização e migração será realizada sob acompanhamento e supervisão direta de servidor designado para esse fim.
Para fins de realização dos trabalhos de digitalização e migração dos autos, será utilizada a Central de Digitalização e Migração dos processos físicos para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) das unidades judiciais, em funcionamento nas dependências do Fórum "Desembargador Sarney Costa". (Helena Barbosa - Asscom CGJ)