Os corregedores-gerais da Justiça dos Estados do Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia participaram, nessa terça-feira (12), em João Pessoa (PB), da primeira reunião técnica do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do Matopiba. O colegiado foi criado no dia 22 de março com o objetivo de debater de soluções para os problemas fundiários comuns aos estados da região. Na reunião, foi apresentado aos desembargadores o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI). Participaram do encontro os desembargadores Ricardo Gentil (CGJ-PI), Marcelo Carvalho Silva (CGJ-MA), Helvécio de Brito Maia Neto (CGJ-TO) e Emílio Salomão Rosedá (Corregedoria das Comarcas do Interior - BA).
De acordo com o desembargador Ricardo Gentil, proponente da criação do Fórum, a regularização fundiária é uma questão de Estado e o Poder Judiciário tem dado uma grande e significativa contribuição ao problema. "No Piauí, o Judiciário avançou nesse assunto, a partir da criação do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF). E é essa experiência que queremos levar aos estados da Bahia, Maranhão e Tocantins, que são nossos vizinhos e enfrentam os mesmos problemas fundiários", declarou o desembargador.
O desembargador Ricardo Gentil informou que os estados do Matopiba enfrentam diversos problemas fundiários, como grilagem de terras e ocupação desordenada de áreas urbanas. "Esses problemas são comuns aos quatro estados e, por essa razão, exige atuação integrada e eficaz do Poder Judiciário na região", pontuou o magistrado.
Segundo ele, a perda de recursos e investimentos é uma das consequências da "insegurança fundiária", nos estados do Matopiba. "Os estados da região perderam muitos investimentos por conta de insegurança fundiária. E o Judiciário tomou pra si essa questão, e vem dando uma grande contribuição para resolver o problema", finalizou.
Na oportunidade, o consultor Richard Torsiano fez uma explanação ao colegiado sobre o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, ressaltando problemas relacionados ao êxodo forçado de comunidades vulneráveis provocado pelo aumento da competição por recursos naturais relacionado ao avanço do agronegócio para áreas de comunidades tradicionais, demanda por área de reserva e câmbio climático. Ele ressaltou o objetivo de proteger o cidadão da perda de suas terras, com o acesso equilibrado aos recursos naturais e fortalecimento da transparência e tomada de decisões de forma participativa. "Uma governança responsável ajuda a assegurar que as disputas pela posse da terra se resolvam antes de chegar aos conflitos ", avaliou.
Instalado no dia 6 de março de 2018, o NRF funciona como ambiente de integração entre os diversos atores que atuam na questão fundiária do Piauí, fomentando o diálogo entre a sociedade civil organizada e as instituições relacionadas ao tema, visando à formulação de propostas para a melhoria da gestão fundiária e soluções dos conflitos agrários no Piauí.
Ao final do encontro, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva afirmou que envidará esforços para levar a experiência do Piauí ao Estado do Maranhão, com a instalação do Núcleo e Conselho de Regularização Fundiária no Maranhão, para os quais serão convocados a participar os principais atores envolvidos na questão, como a Comissão Pastoral da Terra; organizações não governamentais; representantes de comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas, quebradeiras de coco, trabalhadores rurais; Ministério Público Federal e Estadual; Defensoria Pública, e demais interessados na matéria. "Estamos acompanhando toda a discussão entre os estados, com o objetivo de avançar na resolução desse problema no nosso Estado", frisou.
Reunião - Os desembargadores Ricardo Gentil, Marcelo Carvalho Silva, Helvécio de Brito Maia Neto e Emílio Salomão Rosedá chegaram à cidade de João Pessoa nessa terça (12), para participar do 78ª Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), nos dias 13, 14 e 15 de junho. Por essa razão, decidiram realizar, na capital paraibana, a primeira reunião técnica do Colegiado.
Colegiado - O colegiado foi criado no dia 22 de março, durante a realização do 77º Encontro de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), e visa ao debate de soluções para os problemas fundiários comuns aos estados da região. (Com informações de Valter Nogueira/Ascom TJ-PB)
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