Nesta terça-feira (29), os membros da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) visitaram o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, quando solicitaram maior integração entre e a Comissão e o Poder Judiciário, em relação a procedimentos ligados a decisões envolvendo casos de conflitos agrários no campo e na cidade. Participaram o superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Jonata Galvão; o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA), Ronilson Costa; o advogado Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA; além de representantes da Defensoria Pública estadual, Polícia Militar, Delegacia Agrária, Secretaria estadual de Igualdade Racial e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos; Também participaram as juízas Jaqueline Caracas (Extrajudicial) e Ana Lucrécia Sodré.
O superintendente Jonata Galvão apresentou um panorama sobre a atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade - COECV, vinculada à SEDIHPOP e que desenvolve ações de mediação e prevenção de conflitos fundiários, priorizando soluções pacíficas. Ele demonstrou os resultados da experiência da Comissão junto à mediação e prevenção de conflitos, por meio da articulação entre as secretarias e execução das decisões de acordo com o Manual da Ouvidoria Agrária. "Atuamos em busca de garantir tanto os direitos inerentes à propriedade quanto as garantias fundamentais dos ocupantes das áreas sob conflito", observou.
O grupo propôs a discussão sobre a revisão do Provimento Nº 29/2009 da CGJ-MA - que dispõe sobre recomendação aos(às) Juizes(as) de Direito do Estado do Maranhão para que ouçam o Ministério Público do Maranhão, a Ouvidoria Agrária Nacional, o INCRA e o ITERMA em ações de manutenção e reintegração de posse coletiva envolvendo imóveis rurais ocupados por trabalhadores rurais sem-terra -, a fim de que sejam elaboradas previsões atualizadas.
INTEGRAÇÃO - Os demais membros da Comissão também levantaram questionamentos e sugestões, solicitando articulação com os municípios por meio da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem); e atenção especial às comunidades tradicionais, principalmente indígenas e quilombolas, buscando referências em casos que resultaram em entendimentos positivos. "Hoje em dia muitos magistrados já se preocupam em ouvir a Comissão antes das decisões, o que contribui para uma saída pacífica", disse o superintendente.
O advogado Rafael Silva frisou a importância da abertura de um canal de diálogo entre os representantes da sociedade civil e o Judiciário, considerando a elevada quantidade de conflitos judicializados e que envolvem milhares de famílias, muitas ameaçadas. "Pedimos que os magistrados adotem procedimentos de segurança levando em conta a percepção da realidade, de forma que possam conhecer o local para embasar sua imparcialidade", disse.
"Tivemos muitos avanços por meio da COEV, mas sabemos que ainda há muito a ser feito. Somente em 2018, mais de 16 mil famílias no Estado viviam em áreas atingidas por conflitos envolvendo a posse da terra no meio rural", afirmou o coordenador da CPT, Ronilson Costa.
O corregedor informou aos membros da Comissão sobre as medidas do Judiciário em relação à prevenção dos conflitos fundiários, como a instalação da vara agrária pelo Tribunal de Justiça, conforme anunciado pelo presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo. "A vara terá competência estadual e receberá todas as ações relacionadas a conflitos agrários, o que vai permitir mais celeridade e especialização no trato com a matéria", observou o desembargador.
Ele afirmou ainda que vai propor também a criação do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, de acordo com a experiência da Corregedoria Geral do Piauí, que reduziu drasticamente a quantidade de processos e conflitos fundiários após a instalação do Núcleo e da Vara. O magistrado faz parte do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da região Matopiba, junto aos corregedores dos estados do Piauí, Bahia e Tocantis, que objetiva discutir os problemas fundiários e soluções comuns aos quatro estados.
O desembargador também propôs a realização de uma audiência pública e um congresso a respeito da matéria, a ser realizado ainda este ano, com a participação de profissionais e especialistas na área e elaboração da Carta de São Luís - contendo encaminhamentos relacionadas ao combate à violência no campo."Com integração e diálogo contínuo, vamos avançar no enfrentamento dos conflitos fundiários no Maranhão, na busca por reduzir e eliminar esse tipo de violência que acomete principalmente pessoas hipossuficientes", avaliou. (Asscom CGJ)
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