O sistema político e eleitoral é marcado por fortes contradições: há nele modernidade e atraso, estímulos à participação democrática e aspectos que propiciam o afastamento do cidadão/eleitor da vida política nacional. Há nele tecnologias contemporâneas convivendo com velhas culturas que se manifestam em tentativas de compra de votos, em boa hora combatida por lei de iniciativa popular.
Este e outros assuntos estão sendo debatidos durante o Congresso de Direito Eleitoral promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional do Maranhão em parceria com a Universidade Federal do Maranhão. A abertura do Congresso de Direito Eleitoral ocorreu às 18h dessa quarta-feira (18), com a palestra do ministro Henrique Neves da Silva (TSE), que discorreu sobre o tema “Voto Limpo”. O evento vai até sexta-feira (20), no auditório central da Universidade Federal do Maranhão.
Entre os palestrantes convidados para o congresso está o maranhense Edson José Travassos Vidigal, 39, nascido em São Luís, professor de Direito Eleitoral, Direito Administrativo e História do Direito da Universidade Ceuma (MA), professor de Direito Eleitoral e Filosofia do Direito da União Pioneira de Integração Social - UPIS (Brasília-DF), Pós-Graduado em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA, pós-graduado em Filosofia Política pela mesma universidade, pós-graduado em Direito Eleitoral pela Escola Superior de Advocacia – ESA – OAB – DF, pós-graduando em Marketing Político pela Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB-DF), mestrando em Estudos Clássicos pela Universidade de Coimbra (UC - Portugal) e mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, autor de livros na área do Direito e da Filosofia Política.
Na próxima sexta-feira (20), às 17h, o professor Edson José Travassos Vidigal fará uma palestra no painel “Aspectos controvertidos da proposta de unificação das eleições”, que tem como base o Projeto de Lei do deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) que propõe a unificação das eleições municipais, estaduais e federais para todos os cargos eletivos em um único período.
Contrário à proposta, dentre vários argumentos, o jurista ressalta que são eleições de esferas diferentes e cada uma delas tem a sua peculiaridade. “Cada eleição é diferente uma da outra. Se todas acontecem em um mesmo tempo, isso tende a esvaziar o debate popular entre os candidatos e entre a própria população, pois o eleitor não tem condições de avaliar criteriosamente os problemas e soluções específicos de cada uma”, avaliou o jurista.
Com esta realização, a EJE-MA também pretende proporcionar um amplo debate sobre temáticas relacionadas ao Direito Eleitoral a fim de aprimorar o processo eleitoral. O Congresso ainda marca a passagem dos 10 anos de existência da Escola maranhense.
Vale lembrar que o evento contará com participarão juízes eleitorais, membros do Ministério Público, diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais de todo o país e seus assessores, integrantes de carreiras jurídicas, servidores públicos, representantes de partidos políticos, imprensa, professores e estudantes universitários.

Programação

Palestras sobre “Voto Limpo” (ministro Henrique Neves); “Ficha Limpa” (promotor e professor Edson Resende de Castro – MG); “Responsabilidade Eleitoral” (procurador da República José Jairo Gomes); “Julgamentos de Tribunais de Contas e sua repercussão na inelegibilidade de candidato a cargo eletivo” (conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado – TCE-MA); “Visão crítica dos meios de apuração de ilícitos eleitorais e respectivos recursos” (ex-ministro Arnaldo Versiani – TSE).
Painéis “A reforma política na perspectiva do eleitor” (juízes Márlon Reis – relator da Lei da Ficha Limpa – Roberto Carvalho Veloso – professor) e “Aspectos controvertidos da proposta de unificação das eleições” (professores Edson José Travassos Vidigal e Flávio Braga).
O Congresso tem apoio da Caixa Econômica Federal, Governo Federal, FAMEM, UFMA e OAB-MA