Durante dois dias, Imperatriz, no Sul do Maranhão, reúne renomados juristas para a realização do I Congresso de Direito Público e Privado, que está debatendo sobre a tutela judicial do contrato, prisão cautelar, execução no novo CPC, delação premiada, alienação parental, mediação familiar e judicialização da saúde pública.
O evento foi aberto nesta quinta-feira (9), pelo diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), desembargador Paulo Velten Pereira, no auditório da Faculdade DeVry-Facimp.
Na abertura, Velten Pereira destacou a amplitude e atualidade dos temas que serão abordados durante o congresso, que marcará o calendário de eventos jurídicos do Estado, contribuindo decisivamente para a construção de modelos judiciais contemporâneos.
Participam das palestras magistrados, servidores públicos, delegados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, estudantes e parceiros institucionais.
Durante o congresso, estudiosos do tema e representantes do sistema de justiça de vários estados brasileiros discutem, a partir da análise de temas atuais, como se estabelece o diálogo entre a Constituição Federal, além do interesse privado para garantir o direito e a dignidade da pessoa humana.
A iniciativa tem o apoio do Tribunal de Justiça do Marahão (TJMA), Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e Faculdade DeVry-Facimp.
TEMAS - O desembargador Paulo Velten, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP, fez a palestra de abertura abordando sobre “A tutela judicial do contrato: um contributo para a construção de novos modelos decisórios”.
Logo após, o jurista, professor e advogado Elpídio Donizetti Nunes tratou sobre “A fundamentação da sentença presencial”. O processualista é pós-doutor em Direito pela Universitá Degli Studi di Messina (Itália) e autor de inúmeras obras, dentre elas, “O novo Código de Processo Civil Comentado” e “Curso Didático de Direito Processual Civil”.
Ainda nesta quinta-feira (9), às 14h, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Paulo de Tarso Brandão, conduziu o painel sobre Prisão Cautelar, com as inovações sobre o tema. Autor de obras jurídicas de cunho constitucionalista (Ações Constitucionais: novos direitos e acesso à Justiça e Constituição e Fraternidade: o valor normativo do preâmbulo da Constituição), o palestrante é doutor em Direito.
Às 15h40, o tema da Execução no CPC foi apresentado pelo juiz Maurício Ferreira Cunha (TJMG). Doutor em Direito Processual (PUC/Minas), o magistrado é coordenador dos Juizados Especiais de Poços de Caldas (MG).
O instituto da Delação Premiada será discutido, na manhã de sexta-feira (10), às 9h, pelo procurador regional da República, Vladimir Barros Aras, professor de Direito Processual Penal da UFBA, com formação pelo Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) do Ministério da Justiça.
Em seguida, a advogada e professora Denise Schmitt Siqueira Garcia, doutora em Direito pela Universidade de Alicante (Espanha), tratará sobre o tema da Alienação Parental e suas implicações.
Na programação da tarde, a professora e psicanalista Giselle Câmara Groeninga, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, diretora nacional de Relações Interdisciplinares do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), coordenará o painel sobre Mediação Familiar.
No encerramento do congresso, o problema da judicialização da saúde pública, decorrente do mau funcionamento do sistema de saúde, será amplamente discutido pelo juiz federal George Marmelstein Lima, professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito, mestre em Direito Constitucional (UFC) e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). (Asscom TJMA)
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