Em audiência de conciliação realizada no dia 9 de novembro, na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, o governo do Estado e a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) entraram em acordo com o Ministério Público estadual e se comprometeram a realizar concurso público para provimento de 150 cargos efetivos na FUNAC, até o próximo ano.
Conforme o acordo firmado, que ocorreu no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra os réus, tendo o Sindicato do Servidores da FUNAC como parte interessada na causa, foram estabelecidos os prazos até março de 2019, para que o edital do concurso público seja publicado; e até maio de 2019, para a realização das provas. As nomeações devem ocorrer entre a data de homologação do concurso e o mês de dezembro do mesmo ano.
Cargos - Os 150 cargos de nível superior e médio serão providos de acordo com o respectivo número de vagas: Advogado (16 vagas), Assistente Social (19), Psicólogo (16), Pedagogo (10), Enfermeiro (5), Administrador (1), Comunicação social (2), Nutricionista (1), Terapeuta Ocupacional (4), Contador (1), Economista (1), Técnico em Enfermagem (8), Motorista (9), Monitor (57).
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, assinou a sentença homologatória da transação parcial ocorrida entre os representantes do Ministério Público (promotora Márcia Buhatem); Estado (procurador Arthur Carneiro Araújo ), FUNAC (presidente Elisângela Correa Cardoso) e da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência - SEGEP (assessor Jorge Luís Nina).
A sentença ainda determina que, em 60 dias, a Procuradoria Geral do Estado deve juntar ao processo a autorização do Governador do Estado para a realização do acordo. No dia 09/08/2019, às 9h, será celebrada nova audiência de conciliação, desta vez para discutir a realização de concurso público para 100 vagas do cargo de Socioeducador de Nível Superior. (Ascom CGJ)
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