O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) implanta na próxima segunda-feira (14) o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas comarcas de Açailândia e João Lisboa, onde todos os atos processuais passarão a ser efetivados eletronicamente, sem a necessidade do uso de papel. No dia 7 deste mês, o sistema foi implantado nas comarcas de Codó e Coroatá.
Depois de Açailândia e João Lisboa, a próxima comarca a receber o sistema de processo judicial eletrônico será Imperatriz, a maior da Região Tocantina.
Este ano, a virtualização foi concluída em todas as Varas de Família, na Vara de Interdição, Sucessão e Alvará de São Luís e nos demais termos judiciários da Comarca da Ilha – Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
Desde 1º de agosto, o Tribunal de Justiça do Maranhão também passou a receber apelações, agravos de instrumento, remessas e outros recursos por meio do sistema de processo eletrônico.
Atualmente, 40% da distribuição de processos na Justiça maranhense ocorre por meio eletrônico. A previsão é de que esse percentual seja de 55% até o final deste ano. O prazo final para implantação do sistema em todo o judiciário nacional termina em 2018.
O PJe processa todas as informações, atos processuais, gestão e tramitação de processos judiciais e administrativos, permitindo o ajuizamento de ações e outros peticionamentos diretamente pela internet, 24 horas por dia, sem necessidade de deslocamentos.
O sistema garante segurança, autenticidade e integridade dos documentos, através da certificação digital, eliminando o uso do papel e etapas burocráticas como carimbos e juntadas de petições, e contribuindo para a economia de recursos e preservação do meio ambiente. A medida não inclui a desmaterialização dos processos que, atualmente, tramitam em suporte físico. (Asscom TJMA)