A autonomia do Judiciário estadual e o vigésimo aniversário do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça foram temas dominantes em pronunciamento do desembargador Marcus Faver na abertura do 93º Encontro da instituição, na noite dessa quinta-feira, 18, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que participa do evento, concordou com a posição mais enérgica e realista do colégio em relação aos problemas dos tribunais de justiça do país.
“Não desejamos confrontos, até porque a Justiça como um todo tem compromissos sérios com as causas judiciárias, mas é necessário deixar o judiciário dos estados livre de amarras para que decida os próprios interesses sem a tutela de nenhum outro poder”, enfatizou.
O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, deu as boas-vindas aos participantes. “Nos encontros, aprendemos muito uns com os outros”, disse.
Presidente do colégio, Faver defendeu sua importância e luta pela independência do Judiciário estadual, e lembrou que a Constituinte de 1988 foi excludente com a justiça estadual ao tolher sua representatividade. “A ideia do colégio nasceu desse vácuo constitucional”, disse.
Ele também criticou a proposta em tramitação no Congresso que altera a denominação do Conselho Federal da Justiça para Conselho da Justiça Federal e da Justiça Estadual. “Essa mudança é apenas nominal”, disse, informando que o Judiciário estadual responde por 80% da demanda processual do país, enquanto sua representação nacional fica em torno de 2%. O presidente vê lado contraditório da medida diante das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O nome do desembargador Pires da Fonseca (ex-presidente do TJMA), foi citado por Faver ao relembrar os magistrados que deram início ao colégio há 20 anos.
Faver relacionou o encontro deste ano a momento histórico da magistratura nacional, e o chamou de “moronguetá” – palavra de origem indígena e que significa local para troca de confidências. “São nos encontros do Colégio que os presidentes de tribunais de justiça falam de anseios e lamentações”, assinalou. (Assessoria de Comunicação do TJMA)
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