Um projeto desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) objetiva realizar um leilão estadual para garantir uma destinação adequada aos veículos automotores que se encontram depositados em fóruns e delegacias do Maranhão, com o fim de evitar a deterioração dos bens e permitir a liberação do espaço físico. Os detalhes do leilão foram tratados em reunião nessa segunda-feira (24), entre o juiz Raimundo Bogea, auxiliar da Corregedoria, e representantes da Vip Leilões, cadastrados como leiloeiros pelo Poder Judiciário.
Segundo o juiz Raimundo Bogea, o projeto inovador é uma proposta do desembargador Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, após constatar em visitas a diversas comarcas do interior a grande quantidade de veículos automotores que estão superlotando os pátios e sofrendo deterioração por exposição ao sol e chuva, além de servirem como vetores para transmissão de doenças. "O problema existe em todo o país, e o Poder Judiciário está buscando formas de resolver, esta é uma iniciativa pioneira e que é tratada com cuidado e responsabilidade", observou.
Ele informa que a primeira fase consiste na comunicação aos juízes de todas as comarcas, para que forneçam a relação dos veículos vinculados às suas unidades judiciárias - até o dia 5 de outubro - que serão avaliados e preparados para o leilão. Todos os veículos devem ser relacionados, mesmo aqueles que não possuem identificação de vinculação a processos judiciais, que poderão ser vendidos como sucata.
O leilão não acarretará qualquer tipo de prejuízo às partes ou pessoas que possam eventualmente reivindicar os bens, uma vez que os valores arrecadados serão depositados em conta judicial e atualizados pela Taxa Referencial. "É muito melhor que a pessoa tenha uma garantia de que seu bem não será perdido, como acontece quando ficam indefinidamente depositados nos pátios", explica.
O leilão está previsto para acontecer no dia 12 de dezembro, podendo participar qualquer pessoa em condições de realizar contratações civis. A organização dos veículos será dividida em quatro polos - São Luís, Imperatriz, Caxias e Presidente Dutra -, sendo presencial e online, com transmissão ao vivo para todo o Estado.
Segundo o leiloeiro Vicente Paulo Albuquerque, definido na reunião como o leiloeiro oficial do processo, o projeto a nível estadual é um desafio e vai contribuir com a resolução do antigo problema de superlotação dos fóruns. "O estado gasta com a manutenção desses espaços, que poderiam servir a outros fins públicos", avaliou.
Após relacionados, os veículos serão objeto de análise e avaliação - com a verificação de pendências, inclusive a vinculação a crimes em outros estados ou qualquer restrição ou oneração. Poderão ser destinados ao leilão os veículos que não possuírem pendências que dificultem a transferência da titularidade.
Também participaram da reunião os servidoras da CGJ-MA que fazem parte da Comissão de Padronização da Gestão Administrativa das Unidades Prediais da Justiça de 1º Grau. (Asscom - CGJ)
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