O controle dos bens apreendidos em processos judiciais ou investigações policiais na comarca da Ilha de São Luís passará a ser feito eletronicamente, por meio do sistema Gestor de Guarda de Bens Apreendidos, idealizado pela Assessoria de Informática da Corregedoria Geral da Justiça. O funcionamento da ferramenta foi apresentado pela chefe da Assessoria, Danielle Mesquita, ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, durante visita ao Depósito Judicial na sexta-feira (25).
Em fase de implantação, o sistema foi criado pelo chefe anterior da Assessoria de Informática, George Raposo, e desenvolvido pela Diretoria de Informática do TJMA. A ferramenta permite o controle, organização e localização dos materiais guardados no Depósito Judicial - que recebe objetos apreendidos de todas as varas criminais, cíveis, juizados e central de inquéritos dos quatro termos judiciários da comarca da Ilha (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) e das delegacias que enviam bens vinculados a processos judiciais.
As informações sobre todos os materiais já depositados e aqueles que chegarem ao local serão cadastradas no sistema, inclusive com registro fotográfico, para comprovação do estado dos objetos nas datas de entrada e saída. O registro também vai facilitar o levantamento de informações necessárias ao juízo onde tramita o processo.
Segundo a chefe da Assessoria de Informática, o papel do sistema será gerenciar a entrada, depósito e saída dos materiais que estão sob a guarda do Judiciário, de forma a garantir a segurança e preservação dos objetos de acordo com a sua natureza. "O sistema está disponível para outras unidades do Poder Judiciário que possuem depósitos ou guarda de bens apreendidos e precisam organizar melhor esse material", informa.
DESTINAÇÃO - A necessidade de implantação de um sistema eletrônico para controle e organização dos bens foi identificada pelo corregedor-geral durante visita ao Depósito no ano passado, quando também providenciou as medidas necessárias para garantir uma destinação adequada aos materiais e processos físicos arquivados que ocupam os fóruns e depósitos judiciais em todo o Estado.
A matéria foi regulamentada por meio do Provimento Nº 16/2018, estabelecendo que os materiais apreendidos pelas unidades judiciais de 1º Grau poderão ser destinados a depósito, doação, destruição ou alienação antecipada (art. 144-A do CPP). Ao receber a informação de que bens e objetos relacionados a fatos criminosos foram apreendidos pela autoridade policial - nos quais intervenham ou devam intervir os juízos de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão -, o juiz de direito deve decidir a respeito de sua destinação imediata.
Para o corregedor, é importante garantir tanto a organização quanto uma destinação adequada a todos os materiais apreendidos, de forma a evitar a deterioração ou extravio dos bens e prejuízos às partes processuais. "A grande quantidade de materiais e processos antigos depositados causa problemas tanto de lotação do espaço físico quanto de insalubridade aos servidores que atuam no local", observa. (Asscom CGJ)
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