Primeiro estado a aderir e enviar o projeto no país para integrar a ferramenta ao sistema prisional, a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) deve implantar em abril o Centro de Monitoração Eletrônica de presos na região metropolitana de São Luís. Inicialmente serão duzentos internos beneficiados, mas o número poderá subir de acordo com a demanda.
Segundo o secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, toda a documentação já está com o Departamento Penitenciário (Depen) e a previsão é que, após a conclusão do processo de avaliação e chegada do recurso, o sistema deverá ser logo implantado na região metropolitana. Estrutura física e demandas referentes ao processo já estão sendo verificadas pela Sejap.
O centro utiliza tornozeleiras eletrônicas que funcionam mediante mapa de controle localizado e a realização desse controle dependerá da decisão judicial e de acordo com a pena do detento. Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a ideia é ter quatro bases de acompanhamento dentro da região metropolitana em locais estratégicos.
“Uma ferramenta a mais à disposição dos órgãos do estado para desafogar as unidades prisionais e que faz parte do projeto da criação de uma política de alternativas penais do Governo junto ao Comitê de Gestão de Crise, além das outras ações voltadas à melhoria do sistema”, pontuou o secretário.
Associado ao centro, o Núcleo de Monitoramento aos Egressos em Geral (Numeg) da Sejap aumentará sua capacidade para dez equipes de atendimento e ficará à disposição do poder judiciário, sob coordenação da 2ª Vara de Execução Penal, comandada pelo juiz Fernando Mendonça. O núcleo ajudará no acompanhamento dos egressos através de visitas e encaminhamentos do egresso e da família dele aos setores necessários. Só em 2013, o núcleo fez 947 acompanhamentos diretos a egressos do sistema. Uchôa ressalta que é importante manter o controle humano e eletrônico em sintonia, gerando o ciclo completo do monitoramento e resultados benéficos para a ressocialização dos egressos.
Reestruturação do sistema penitenciário
Construção, reformas e ampliação das unidades continuam a todo vapor visando a recomposição do sistema carcerário e um ambiente adequado à ressocialização dos internos.
O Presídio de Segurança Máxima, que está sendo construído em São Luís e que, segundo o secretário, deve ficar pronto em setenta dias, garantirá 479 novas vagas ao sistema. Das reformas em andamento, o Presídio São Luís deverá ser entregue também no mesmo prazo com 475 vagas, já a Casa de Detenção (Cadet) de Pedrinhas está quase com a reforma totalizada.
As questões jurídicas, através dos mutirões carcerários, seguem com acompanhamento da equipe de advogados que fazem parte da Sejap juntamente com o apoio da Defensoria Pública e do Poder Judiciário do estado. Separação dos internos de maneira adequada, reforço nas revistas e na segurança da unidade com a presença da Força Nacional e Polícia Militar, impedimento de fugas e foco nas ações de ressocialização são pontos que estão sendo intensificados pela secretaria. (Aidê Rocha - Secom)
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