A Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz foi instalada em ato solene nesta terça-feira (25), no Fórum Henrique de La Roque, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha. A unidade – que tem como juíza titular, Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis – é a segunda a ser instalada no Estado.

A Central atua com os inquéritos policiais, procedimentos investigativos criminais do Ministério Público e todas as medidas pré-processuais aptas a auxiliarem em investigações, onde se inserem as representações por busca e apreensão, interceptação telefônica, quebra de dados telefônicos, quebra de sigilo fiscal e bancário, entre outros.
Para o presidente Cleones Cunha, a instalação da Central culmina no curso de uma trajetória precedida de várias discussões e reuniões, que superou resistências por se tratar de algo novo. “Estamos aqui para registrar a instalação dessa unidade judicial que já está em pleno funcionamento e que representa um avanço na celeridade da prestação jurisdicional”, ressaltou o desembargador.
A nova unidade – criada pela Lei Complementar 188/2017, que transformou a antiga 3ª Vara Criminal de Imperatriz em Central de Inquéritos e Custódia – promove também as audiências de custódia em virtude de flagrante e de cumprimento de mandados de prisão temporária ou preventiva, oriundos da Central, além de procedimentos incidentes existentes no curso do Inquérito, habeas corpus, mandado de segurança, entre outros.
De acordo com a juíza Ana Lucrécia Reis, a especialização representa uma forma de aprimoramento de toda atividade profissional, quando confere a um único juízo competência exclusiva para atuar na fase pré-processual. “Em Imperatriz, todas as varas criminais apresentavam dificuldade com o controle dos inquéritos policiais. Nos poucos dias de atuação da unidade, já é possível observar uma maior agilidade na tramitação das representações requeridas pelo Ministério Público ou Delegacia de Polícia. De igual forma, as audiências de custódia têm se realizado em lapso temporal inferior a 24 horas”, destacou.
Para a magistrada, as atividades promovidas pela nova unidade torna viável a agilização dos requerimentos endereçados ao Judiciário, indispensáveis ao prosseguimento das investigações. “Não resta dúvida da efetiva contribuição da instalação da Central de Inquérito para o combate à criminalidade. Sabemos que existe o tempo da investigação, de modo que algumas medidas, quando não apreciadas em tempo hábil, prejudicam por completo a elucidação de certos crimes”, esclareceu.
O corregedor geral da Justiça em exercício, desembargador Jorge Rachid, enfatizou ser uma satisfação constatar nos magistrados que atuam em Imperatriz a vontade de levar adiante projetos como esse, prestando um serviço excelente à comunidade.
“Tenho certeza que a juíza Ana Lucrécia tem todas as condições de fazer com que esse trabalho prospere. Gostaria de parabenizar também o desembargador Cleones Cunha, que tem feito uma peregrinação pelo interior do Maranhão, instalando novas unidades judiciais, dentro das possibilidades do Judiciário”, destacou Rachid.
POSSE – Durante a solenidade, o presidente do TJMA, Cleones Cunha, deu posse ao juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto, titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz (entrância intermediária), no cargo de juiz de Direito auxiliar da Comarca de São Luís (entrância final), promovido pelo critério de antiguidade, com titularidade na mesma unidade judiciária.
“É a primeira vez que um juiz promovido à entrância final, opta por ficar na Comarca de entrância intermediária onde já atua. Isso porque tenho minhas raízes aqui, onde tenho residência há 20 anos, onde tenho meus processos e família constituída”, revelou o juiz. Adolfo Neto ingressou na magistratura em 1992, atuando nas comarcas de Vitória do Mearim, Santa Luzia do Tide, Vitorino Freire e Imperatriz.
Ao dar posse a um juiz de entrância final na Comarca de Imperatriz, o presidente do TJMA declarou que o ato já é um início para que no futuro Imperatriz seja elevada à Comarca de Entrância final. “Esse é um caminho que não tem volta”, concluiu.
Participaram das solenidades, o desembargador Jamil Gedeon; a diretora geral do TJMA, juíza Isabella Lago; o diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Marco Antônio Oliveira; os juízes da Comarca de Imperatriz, Mário Márcio Sousa, Ana Beatriz Maia, Genivaldo Silva, Iris Danielle Santos, Edilza Ferreira, Joaquim Filho e Delvan Oliveira; o diretor da secretaria da CGJ, Gustavo Adriano Campos; a promotora Raquel Chaves e Carlos Róstão; o defensor público, André Andrade; o delegado regional, Eduardo Galvão; a vereadora Tátila Avelue; o comandante da Polícia Militar, Major Diniz e servidores do Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz. (Danielle Limeira -Ascom TJMA)