A Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) emitiu nota sobre a notícia divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado em torno de uma decisão proferida pelo juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, determinando o imediato bloqueio de R$ 432.000,00 da empresa por descumprimento de ordem judicial. O magistrado explica que esse valor será imediatamente desbloqueado depois que a requerida comprovar nos autos o cumprimento da medida. A ação foi movida por uma moradora do Município de Lago da Pedra.
A CEMAR informa que já tomou ciência da decisão judicial e que está avaliando a possibilidade de interposição de eventual recurso ou outra medida processual cabível ao caso. Abaixo a nota da empresa:
“CEMAR esclarece sobre notícia emitida pelo TJ-MA
A Cemar esclarece que já tomou ciência da decisão judicial em questão e que está avaliando, nesse momento, a possibilidade de interposição de eventual recurso ou outra medida processual cabível ao caso.
Vale reiterar que a CEMAR respeita os provimentos judiciais, no entanto, faz-se necessário esclarecer que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado e que, portanto, adotará as medidas cabíveis para a proteção de suas prerrogativas legais. Assessoria de Imprensa da Cemar”
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