Em atendimento a pedido da 30ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, a Justiça determinou nessa segunda-feira, 1º, a interdição total das celas destinadas à aplicação de isolamento da Penitenciária de Pedrinhas.
Autor da solicitação, o promotor de justiça Carlos Jorge Avelar Silva, titular da 30ª Promotoria, constatou em visita de inspeção, realizada no dia 28 de setembro último, que três detentos, punidos com isolamento, estavam cumprindo a sanção em condições totalmente insalubres. “ As celas não contêm iluminação natural, nem artificial, estão desprovidas do mínimo de higiene, abrigando ratos, baratas e outros insetos, esgoto aberto, sem contar com o forte odor”, descreve o promotor de justiça.
Os internos em cumprimento da sanção disciplinar eram Fábio Henrique Costa Cunha, Cleuton Sousa Pereira e Edilson da Conceição Martins Serrão.
Para o promotor Carlos Avelar, a situação agride o artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe que “ninguém será submetido a tortura e tratamento desumano ou degradante”, e assegura ao preso o respeito à integridade física e moral.
“A perdurar tal situação, a ordem constitucional permanecerá violada, posto que os internos estão submetidos a tratamento que afronta a dignidade humana”, ponderou o membro do Ministério Público. (José Luís Diniz / CCOM-MPMA)