O juiz André Bezerra Ewerton Martins, em exercício na diretoria do Fórum da Comarca de Açailândia, realizou solenidade de nomeação do teólogo Janilton Cavalcante Aranha, para exercer a função de juiz de paz da comarca, com habilitação para celebrar casamentos com efeitos civis perante o registro público.
O juiz de paz nomeado apresentou toda a documentação pessoal e comprovação de idoneidade, bem como demonstrou estar qualificado para o exercício da função, mediante a juntada de carta de apresentação da Faculdade de Teologia e Extensão da Bahia e Certificado de Capelão Eclesiástico, dentre outros documentos. E declarou que bem exercerá a função pública que lhe fora confiada, ficando à disposição para colaborar com os trabalhos do Poder Judiciário.
Também participou da solenidade a juíza Clécia Pereira Monteiro, da 2ª Vara da Família da Comarca de Açailândia, que parabenizou o novo juiz de paz da comarca e desejou sucesso no exercício da função.
A nomeação do juiz de paz foi feita conforme a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, ocorrida na sessão administrativa do dia 17 de março do ano de 2010, exclusivamente para a finalidade de celebrar casamentos, sem ônus, para o Poder Judiciário.
ATRIBUIÇÕES - Também são atribuições do juiz de paz: opor impedimento à celebração de casamento; zelar pela efetivação dos direitos e garantias fundamentais, especialmente quanto aos idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes; expedir atestado de residência, de vida, de viuvez ou de pobreza, mediante requerimento do interessado ou de autoridade e realizar audiências de conciliação (sem caráter jurisdicional) em processos de competência dos Juizados Especiais. (Asscom CGJ)
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