São Luís - O Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão vai solicitar à governadora Roseana Sarney a continuidade do convênio entre o Estado e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O pedido incluirá também a celebração de novas parcerias para o custeio das outras sete Apacs já criadas em municípios do Estado.
A decisão foi tomada nessa sexta-feira (11), em reunião do GMF com representantes do Ministério Público Estadual, OAB, Defensoria Pública, Conselho da Comunidade, Conselho de Direitos Humanos e das secretarias estaduais de Educação, da Mulher e de Justiça e Administração Penitenciária, em razão da ameaça de rompimento de convênio pela Sejap.
“Acreditamos na política da ressocialização e no método Apac e esperamos que ele seja ampliado no Estado”, ressaltou o desembargador Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA.
O encontro emergencial foi motivado pela emissão de ofício pelo secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Victor Tamer, informando sua intenção de rescindir o convênio de custeio com a Apac de Pedreiras e de não celebrar novos convênios com outras APACs. O secretário informou que baseou seu posicionamento em parecer da procuradora estadual Cláudia Maria Gonçalves.
Presente à reunião, a procuradora Cláudia Maria Gonçalves esclareceu que houve um erro na interpretação do parecer, uma vez que ela não teria recomendado a rescisão do convênio ou se manifestado pela proibição da assinatura de outros da mesma natureza.
“A recomendação é apenas para que todos os convênios passem por uma análise pela Procuradoria Geral do Estado, quanto às condições e cláusulas de cada caso”, explicou. A Procuradora do Estado disse ainda que não recomendou e não recomenda a ruptura abrupta do convênio sem abertura do contraditório.
O desembargador Froz Sobrinho ressaltou que a ressocialização prisional é uma política atualmente adotada pelo Poder Judiciário maranhense, que por meio da instalação das Apacs vem expandindo esse trabalho no Estado.
“A criação da Unidade de Monitoramento Carcerário enquanto órgão autônomo demonstra a preocupação do TJMA com a reintegração social e capacitação profissional dos internos e egressos”, lembrou.
O juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais e membro do GMF, Douglas de Melo Martins, ressaltou a respeitabilidade das APACs dentro e fora do Brasil, enquanto método que oferece aos condenados, em ambiente higiênico, limpo e saudável, profissionalização, assistência à saúde, assistência jurídica, religiosidade e a valorização humana.
“A reincidência está abaixo de 10%, enquanto no sistema tradicional é superior a 70%. Nunca aconteceu no país o questionamento sobre a legalidade das APACs, o que existe é apoio, incentivo e parcerias do Poder Público”, destacou.
Participaram da reunião as promotoras de Justiça, Fabíola Fernandes Ferreira e Lana Barros Pessoa, os juízes José Costa, Ana Gabriela Everton (Pedreiras), Josane Braga (Coroatá), o advogado Rafael Silva, entre outros representantes de entidades. (Asscom/TJMA)