São Luís - Com o objetivo de dar cumprimento ao Ofício Circular nº 45/2012/ENASP/CNMP, o gestor de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no Ministério Público do Maranhão, promotor José Cláudio Almada Lima Cabral Marques, tem solicitado especial atenção dos membros que atuam na investigação de homicídios dolosos no que diz respeito ao andamento dos inquéritos relacionados à execução da Meta 2, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça.
A Meta 2 consiste em concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007 (Etapa 01) e até 31 de dezembro de 2008 (Etapa 02).
Todas as informações relativas a esses processos devem ser enviadas para o e-mail caopcrim@mp.ma.gov.br para que, em seguida, elas sejam consolidadas no sistema do CNMP. O prazo fixado para a conclusão dos inquéritos das duas etapas é 30 de abril de 2013.
Ao levantar o número inicial de inquéritos em cada uma das unidades do Ministério do Público, iniciou-se o monitoramento da execução da Meta 2 por meio do Inqueritômetro, sistema desenvolvido pelo CNMP que indica o total de inquéritos pendentes de finalização, a quantidade de inquéritos finalizados e as circunstâncias dessa finalização.
Cabe aos gestores de metas da Enasp nos Ministérios Públicos receber as informações dos promotores que atuam nos inquéritos incluídos na meta, consolidá-las e inserir no sistema os números de denúncias oferecidas, pedidos de arquivamento de inquéritos, desclassificações e, em um campo à parte, os inquéritos recebidos no mês que necessitem de novas diligências na polícia, a pedido do MP.
Para efeitos estatísticos, foram considerados finalizados os processos que resultaram em reclassificação para outros crimes, como lesão c orporal seguida de morte, homicídio culposo, ou outras situações como suicídios e falecimento por causas naturais. (CCOM-MPMA)