O Poder Judiciário em Balsas, através da 2ª Vara, realiza nesta terça-feira (27), um mutirão de perícias médicas e audiências de conciliação de processos referentes ao Seguro DPVAT. As atividades estão sendo coordenadas pelo juiz Tonny Carvalho Luz, titular da unidade judicial, e envolvem cerca de 50 processos que se encontravam na secretaria judicial aguardando perícia médica.

Segundo o magistrado, a iniciativa definiu a alteração da cronologia a fim de adequá-la às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à concessão do direito, boa prática resguardada nos termos do artigo 139, incisos V e VI do CPC, a fim de dar maior efetividade processual, que melhor se alcança quando favorecida a composição. “Embora ciente de que o rito ordinário orienta, sobretudo pela angularização da relação processual para, posteriormente, delinear a fase instrutória, a valorização dos meios alternativos de solução dos conflitos tem se consolidado como uma linha bem definida entre as ondas renovatórias do processo civil moderno, colocando, dentre os deveres fundamentais do magistrado, o de atuar para favorecer a autocomposição”, ressaltou o magistrado.
De acordo com informações da secretaria da Diretoria do Fórum, estão atuando junto da força-tarefa o magistrado titular que preside as audiências de conciliação, e os servidores da 2ª vara cível de Balsas, entre os quais Maria Clara (estagiária), Patrícia Botelho (Técnica Judiciária), Andreson Luz (Secretário Judicial), Zequielma (Técnica Judiciária), Rodrigo Abreu (Auxiliar Judiciário), Maria do Perpétuo Socorro (Técnica Judiciária), Jorge Henrique (Assessor de Juiz), e Alana Matos (Secretária da Diretoria).
DIREITO - O Seguro DPVAT é instrumento de proteção social que oferece cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: Morte, com indenização de R$ 13.500; Invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; E reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.
A indenização pelo Seguro DPVAT é um direito do cidadão brasileiro, uma vez que os seus recursos são assegurados por lei e obtidos por meio da cobrança anual de uma quantia paga por todos os proprietários de veículos automotores, uma única vez, junto à cota única ou primeira parcela do IPVA, ou no licenciamento, para os veículos isentos do imposto. (Michael Mesquita- Asscom)