São Luís - A Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão promove audiência pública às 14h de sexta-feira (21), para discutir propostas de melhorias na Lei de Execução Penal (LEP), ou Lei nº 7.210/1984. O evento no auditório do Tribunal (Praça Pedro II) trará a São Luís o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Benetti.
O ministro coordena a Comissão Especial de Juristas criada pelo Senado Federal para reformular a Lei de Execução Penal. A audiência reunirá autoridades das áreas da Justiça e segurança pública, Poder Executivo e Legislativo estadual, juízes da execução penal, OAB, e população maranhense.
Desde a semana passada, a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário recebe propostas de melhorias no sistema carcerário brasileiro. As sugestões recolhidas pelo e-mail coord_umf@tjma.jus.br serão apresentadas durante o ato público. Magistrados, advogados, promotores de Justiça e outros profissionais da área jurídica podem se habilitar como participantes.
Além do ministro, a audiência contará a presença do presidente da UMF, desembargador Froz Sobrinho, e terá como expositores o promotor Marcellus Ugietti (MP-PE) e o advogado paraibano Carlos Pessoa de Aquino – membros da comissão.
Reformulação – A proposta para reformular a LEP, em vigor no país há 28 anos, prevê a reavaliação dos direitos e deveres dos sentenciados; o equilíbrio entre a aplicação da pena e a gravidade do delito e os custos do sistema prisional. Segundo o Senado, o Brasil gasta cerca de R$ 40 mil/ano com cada preso, o que equivale a três vezes mais do que é investido por aluno em cursos superiores.
A UMF foi convidada a integrar os trabalhos da comissão pelo advogado criminalista maranhense Charles Dias, nomeado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para compor a equipe que, em prazo inicial de 60 dias, deve apresentar anteprojeto de atualização da LEP.
Para Charles Dias, aplicar adequadamente a legislação pode acabar com a sensação de impunidade percebida pela sociedade. “É preciso garantir a segurança dos cidadãos e o seu direito de viver sem correr riscos. Hoje, menos de 10% do que é proposto pela lei é efetivamente cumprido pelo Estado brasileiro”, destaca.
O criminalista acredita que o Maranhão poderá contribuir significativamente na reformulação da LEP, por ter um Grupo de Monitoramento Carcerário comprometido com a busca de soluções para tornar o sistema carcerário local mais eficiente.
A comissão - A Comissão Especial de Juristas foi criada em 4 de abril deste ano, com a finalidade de estudar e elaborar alterações na LEP. As propostas serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, à Câmara dos Deputados. (Irma Helenn - Asscom/TJMA)