O Ministério Público do Maranhão realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 15, no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz, para discutir os problemas relacionados à saúde pública no município. A audiência pública, realizada pela 5ª Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde de Imperatriz, foi promovida devido à suspensão de diversos serviços de saúde e do fornecimento de remédios e suprimentos.
O titular da 5ª Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde de Imperatriz, Newton de Barros Bello Neto, presidiu a audiência, que contou com a participação do procurador da República, Jorge Maurício Klanovicz, do defensor público da Saúde em Imperatriz, Arthur Moura, da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Imperatriz, Márcia Cavalcante Aguiar e do secretário municipal de Saúde, Alair Firmiano.
Também estiveram presentes o titular da 10ª Promotoria de Justiça Especializada em Ordem Tributária, Antônio Coelho Soares; o titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Carlos Róstão Martins; o titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, Fábio Meirelles Mendes, além de vereadores do Município de Imperatriz, dentre outras autoridades.
Para a audiência, o município foi notificado a prestar informações pertinentes às ações tomadas para sanar os problemas do setor de saúde, em especial as irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz e na Unidade Mista de Saúde da Vila Nova, local onde atualmente são prestados os serviços do Hospital Municipal Infantil.
Também foram alvo de comprovação as medidas tomadas para sanar a falta de medicamentos e insumos, órteses e próteses e materiais especiais (OPME), os riscos de suspensão ou diminuição da regular oferta de serviços de neurologia e neurocirurgia, a suspensão de cirurgias de aneurismas intracranianos e a suspensão de cirurgias eletivas diversas.
Os gestores municipais também tiveram de explicar quais ações estão sendo efetivadas para lidar com os riscos de suspensão ou diminuição da regular oferta de serviços de laboratório, as irregularidades na prestação de serviços de saúde pelo programa de transferência fora do domicílio (TFD) e as irregularidades na prestação de transporte sanitário para pacientes de hemodiálise.

ATUAÇÃO DO MPMA

O promotor de justiça Newton Bello Neto iniciou os trabalhos fazendo uma exposição sobre a situação dos leitos de UTI no Município de Imperatriz, relatando o histórico dos trabalhos de fiscalização e de investigação empreendidos pelo Ministério Público desde o ano de 2005 até os dias atuais, descrevendo inclusive detalhes de algumas das ACPs já propostas durante esse período.
O membro do MPMA explicou que, nos últimos três meses, a Promotoria de Justiça da Saúde verificou um aumento considerável no número de reclamações de suspensão ou risco de suspensão de serviços de saúde diversos pela rede de saúde do Município de Imperatriz, além da falta de medicamentos, insumos, órteses e próteses. De acordo com Newton Bello Neto, esta situação ocasionou, inclusive, a suspensão de grande parte de cirurgias eletivas e até mesmo de cirurgias de urgência, como as de aneurismas intracranianos.
"O Ministério Público tomou diversas medidas extrajudiciais na tentativa de resolução de cada problema o mais rápido possível. Porém, apesar de todos os esforços, as irregularidades persistiram, motivo pelo qual foram propostas diversas Ações Civis Públicas na última semana", ressaltou o promotor de justiça Newton Bello Neto.
O representante do Ministério Público destacou que a inércia da gestão municipal foi o principal motivo para realizar a audiência pública, sendo uma forma de cobrar novamente do município a tomada de providências e expor à população imperatrizense as ações efetivadas pelo MPMA para sanar as irregularidades.

ATUAÇÃO MPF

O procurador da República, Jorge Maurício Klanovicz, relatou que a audiência é um exemplo da democracia representativa, em que o sistema de justiça se abre para dialogar diretamente com a população. "É um importante momento para cobrar das autoridades a adequada prestação de serviços e a correta aplicação dos recursos financeiros, além de esclarecer à população sobre o papel do Ministério Público Estadual e do Federal. O primeiro fiscaliza a prestação de serviços pelo município e o segundo, a correta utilização de recursos públicos federais destinados à saúde", completou.

DEFENSORIA PÚBLICA

Arthur Moura, defensor público da Saúde em Imperatriz, pontuou que a audiência é um espaço para o fortalecimento da sociedade, um momento em que os assistidos tanto da Defensoria quanto do Ministério Público podem ser ouvidos. "O evento também é uma oportunidade de aproximação das instituições em busca da melhoria dos serviços prestados na rede municipal", completou.

EXPLICAÇÕES SECRETARIA DE SAÚDE
O secretário municipal de Saúde, Alair Firmiano, afirmou que os procedimentos serão retomados e regularizados tendo em vista que a suspensão se devia à falta de equipamentos para realização das cirurgias. No entanto, garantiu que os materiais já chegaram e que são suficientes para atender à demanda.
Com relação às cirurgias eletivas, o gestor disse que estes procedimentos nunca foram suspensos, tendo sido apenas reduzidos e que, em média, são feitas 650 cirurgias eletivas mensalmente no Hospital Municipal de Imperatriz.
O secretário acrescentou que a falta de medicamentos e insumos se deve ao incêndio ocorrido no Hospital Municipal Infantil ocorrido no início de março deste ano, mas que o município já conseguiu uma verba emergencial junto ao Ministério da Saúde para adquirir os itens em falta.
Quanto à situação do Hospital Municipal Infantil, Alair Firmiano pontuou que o prédio, incendiado no início de março, está sendo reformado há uma semana. "A empresa nos deu um prazo de três meses, sabemos que pode variar", explicou Alair Firmiano, secretário de Saúde do município.
Ao finalizar a audiência, o promotor de justiça Newton Bello Neto informou ao público que vai requerer ao Poder Judiciário a designação de audiências de conciliação relativas a todas as Ações Civis Públicas propostas na última semana para a continuação das tentativas de solução de todos os problemas detectados com a maior brevidade possível. (Iane Carolina / CCOM MPMA)