A Comissão de Meio Ambiente realizou nessa terça-feira audiência pública para discutir os impactos ambientais causados pela Usina Hidrelétrica de Estreito. A hidrelétrica, em funcionamento desde abril de 2011, fica na divisa entre os estados do Maranhão e de Tocantins.
Um dos principais impactos causados pela hidrelétrica é o aumento no volume do lençol freático, o que está causando prejuízos para a população e colocando em risco de contaminação os rios da região.
O secretário da Associação dos Atingidos pela Barragem de Estreito, Luiz de Sales Neto, informou que no município de Carolina, no Maranhão, existem atualmente 152 imóveis com risco de desabamento por causa do excesso de água no subsolo.
Ele cobrou que o consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Estreito assuma os danos ambientais e cumpra as determinações do contrato de concessão.
"Existe uma necessidade notória, nítida, comprovada e premente do levantamento de um passivo ambiental decorrente da implantação do empreendimento da UHE Estreito com a participação efetiva de representantes de todas as cidades atingidas".
O gerente jurídico do Consórcio Estreito de Energia, Rafael Rego, afirmou que dos 25 compromissos assumidos pelo consórcio só dois não foram atendidos justamente por que a administração passada não cedeu os documentos necessários para a realização das obras de saneamento. Ele destacou que nem todos os problemas enfrentados nos municípios foram causados pela hidrelétrica.
"Em dezembro agora a gente está com um compromisso, junto ao Ibama, de apresentar um estudo definitivo que traga a delimitação de áreas que possam estar sujeita a algum problema de lençol."
Já a diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Gisela Forattini, informou que o processo de fiscalização continua e que existe uma equipe só para acompanhar a hidrelétrica de Estreito.
O deputado Sarney Filho, do PV do Maranhão, informou que a comissão entregou para o consórcio um levantamento dos prejuízos ambientais nos municípios atingidos. Sarney Filho disse ainda que o consórcio, ao assinar o contrato, estava ciente das obras estruturais que teria que fazer nas localidades.
"Por exemplo, o compromisso de água potável aí eles não fazem a capacitação direito, eles não fazem a estação de tratamento. Compromisso de saneamento: não fazem esgoto. Compromisso de casa, eles não fazem as casas, não limpam o terreno, não fazem infraestrutura. Então realmente é muito difícil".
Os municípios mais atingidos pela hidrelétrica são Carolina e Estreito, no Maranhão; e Babaçulândia, Palmeirante e Filadélfia, no Tocantins. A população dessas localidades pode ter seu abastecimento de água comprometido com a poluição das águas da barragem e do lençol freático que ao elevar seu nível, pode atingir fossas sépticas e se contaminar. (Rádio Câmara)