Encerrou na noite da última sexta-feira (22), na Escola da Magistratura do Tocantis (ESMAT), a 4ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Região MATOPIBA, reunindo autoridades e representantes dos estados do Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia. Os participantes assinaram a Carta de Palmas, contendo os compromissos assumidos, que visam a reafirmar políticas de Governança Responsável da Terra. Clique aqui para ler a íntegra da Carta de Palmas.
Magistrados participantes da reunião foram agraciados com o Medalhão dos 30 anos do Poder Judiciário do Tocantins. A homenagem foi entregue pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, para o corregedor-geral da Justiça do Piauí e presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba, desembargador Hilo de Almeida Souza, para o corregedor das comarcas do interior da Bahia, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá e para a juíza diretora do Fórum de São Luís, Diva Maria de Barros Mendes, representando o desembargador Marcelo Carvalho Silva.
A Carta de Palmas reafirmou o compromisso de dar segurança jurídica aos pequenos, médios e grandes produtores, facilitar o acesso à justiça, diminuir os conflitos fundiários e garantir os direitos das comunidades tradicionais, de modo a propiciar a convivência harmônica entre todos e, com isso, realizar o verdadeiro papel da justiça, que é promover a paz social.
Na tarde da sexta-feira (22), a programação da Reunião contou com a apresentação do representante do Banco Mundial, Richard Torsiano, que apresentou o painel "Os novos rumos da Regularização Fundiária no Brasil". "Quando tratamos da questão fundiária, estamos falando de conflito de terra com a expansão do agronegócio, e uma informalidade da ocupação que gera violência, morte e pobreza. As políticas discutidas nessa reunião são reparadores de mal histórico no nosso país", explicou.
Para o representante especialista no tema, "não é só entregar título, é uma necessidade de estruturar o Estado no processo de governança do seu território, com um sistema de adequação de terras eficiente. O Poder Judiciário precisa ter sensibilidade para conciliar o direito individual ao direito coletivo. Construir soluções para demarcações de territórios com diálogo, junto ao governo", especificou Torsiano.
Já Manoel de Sousa Dourado, juiz auxiliar da CGJ/PI, que debateu sobre as "Ações da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí para Facilitação da Regularização Urbana nos Municípios do Estado", abordou a importância do trabalho realizado pelo Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça do Matopiba.
"O Matopiba veio para ficar. Nossa atividade é constante, nós somos juízes, corregedores, desembargadores 24 horas por dia. É a nossa missão, nós servimos, fazendo o melhor possível com o que podemos contribuir. A regularização fundiária leva em conta a preservação ambiental, proporciona segurança, acesso a direitos, mas acima de tudo estamos falando de cidadania, da dignidade da pessoa", apontou o magistrado piauiense.
No encerramento do evento, ainda foram discutidos "Conceito, Modalidade, Implicações Legais e sua Importância para a Fomentação do Desenvolvimento Econômico", pelo delegatório Hervison Barbosa Soares e o "Projeto Passando a Limpo: reescrevendo a história dos registros imobiliários em São José Ribamar", pela juíza Ticiany Palácio, do Judiciário do Maranhão. (Asscom - CGJ - Com informações do TJTO)
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