Para dar maior segurança e garantir estrutura adequada ao trabalho dos defensores públicos e servidores que atuam na área de execução penal, e ao mesmo tempo garantir privacidade no atendimento aos apenados, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em articulação com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), conseguiu a disponibilização de salas de atendimento dentro das unidades penitenciárias de São Luís. O objetivo é dar mais agilidade ao trabalho da Defensoria e, consequentemente, contribuir para o enfrentamento da superlotação no sistema carcerário maranhense.
Com a estruturação das salas da DPE nos presídios, a instituição pôde estabelecer uma rotina de trabalho, que vem conferindo maior agilidade à análise de processos e petições encaminhadas às 1ª e 2ª Varas de Execução Penal de São Luís. Estão se revezando nesse trabalho, os defensores Paulo Rodrigues da Costa, Alberto Pessoa Bastos, Lize da Conceição Maciel de Sá, Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Bruno Dixon de Almeida Maciel, Heider Silva Santos, Thiago Josino Carrilho de Arruda, que compõem a equipe do Núcleo de Execução Penal (NEP) da Defensoria.
Segundo dinâmica definida pela Corregedoria da Defensoria Estadual, cada unidade prisional do Complexo Penitenciário de Pedrinhas mantém atualmente um defensor em atividade no local, ao menos duas vezes por semana. Nos demais dias, os membros da DPE prestam atendimento aos familiares dos presos na sede do NEP e participam de audiências. Além da estruturação das salas, a cargo da própria Defensoria, que arcou com os custos das instalações elétricas e lógicas dos espaços, a instituição também, por meio de interação com a Sejap, tem garantido a segurança - antes feita pelo Geops e hoje pelos agentes penitenciários - de defensores e servidores em atividade no local.
Segundo a corregedora geral da DPE, Fabíola Barros, essa foi uma das condições discutidas com a Sejap para iniciar o trabalho sistemático nas unidades penitenciárias. “A presença regular dos defensores públicos nas unidades carcerárias da capital é uma das prioridades da atual gestão. Mas para que isso acontecesse, intensificamos a articulação com os diversos atores do sistema com o intuito de garantir que os ambientes disponibilizados oferecessem as condições mínimas de trabalho para que os profissionais pudessem realizar o atendimento de forma humanizada e tranquila. Com isso, os detentos são esclarecidos sobre o andamento de seus processos com adequada privacidade, conforme determina a Lei de Execução Penal”, assinalou.
“Evitar o acúmulo de processos à espera de análise e concessão de benefícios é fundamental para manter o equilíbrio no sistema”, declarou Fabíola Barros, destacando, ainda, que o deferimento dos pedidos não depende apenas da Defensoria, mas da análise conjunta do Ministério Público e do Poder Judiciário.