O Plenário aprovou, na sessão dessa terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 002/2017, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, acompanhou a votação da matéria, que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
Segundo o Poder Judiciário, o projeto se justifica em razão da elevação do índice populacional e, por consequência, da necessidade de prestação de serviços com maior agilidade e eficiência.
A matéria altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, modificando a competência de algumas varas, redistribuindo força de trabalho, além de dispor sobre questões atinentes ao funcionamento do Judiciário local e reescalonamento da carreira da magistratura maranhense. O projeto também cria uma competência exclusiva para o combate e julgamento das organizações criminosas.
Alguns parlamentares elogiaram a iniciativa do Poder Judiciário em apresentar uma proposta que só tem a beneficiar a população maranhense. "É um projeto que traz diversos avanços, principalmente no que diz respeito à abertura de novas vagas na capital, para que possa desafogar as varas da Fazenda Pública e também a criação de uma vara especializada no combate ao crime organizado. Então, acho que são alterações importantes", disse o deputado Eduardo Braide (PMN).
O deputado Edilázio Júnior (PV) também parabenizou o Judiciário. "Está de parabéns o Tribunal de Justiça, sob o comando do Presidente Cleones Cunha, que conseguiu, de maneira sábia, ter o consenso dentro pleno do Tribunal e atendeu a demanda da Associação dos Magistrados. Então, nada mais justo que esta Casa apenas reconhecer aquilo que já foi alicerçado lá no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão", afirmou o parlamentar, que teve a fala corroborada em aparte dos deputados Wellington do Curso (PP), Zé Inácio (PT) e Levi Pontes (PCdoB).
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