Governador Edison Lobão - Diante das precárias condições de funcionamento, o Hospital Municipal de Governador Edison Lobão passará por reforma no prazo de três meses, a ser realizada pela Prefeitura a pedido do Ministério Público. Enquanto durar a obra, a unidade de saúde será interditada parcialmente, funcionando somente a parte do prédio que apresenta menos problemas estruturais. Os serviços serão antecedidos de vistoria prévia da Vigilância Sanitária.
A medida foi acertada em uma reunião, no dia 8, na 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, comarca da qual Governador Edison Lobão é termo judiciário. Participaram o prefeito da cidade, Evando Viana de Araújo, e a secretária municipal de Saúde, Maria Clarine Sousa Mendes, além da titular da promotoria Emmanuella Bello Peixoto, que convocou a reunião.
Segundo a representante do Ministério Público, “as melhorias são de caráter emergencial e objetivam garantir ao cidadão um serviço de atenção básica de melhor qualidade”.
No encontro, também foi definido que a Prefeitura de Governador Edison Lobão irá providenciar a imediata lotação de médicos no Hospital Municipal, para que o serviço seja oferecido todos os dias da semana; a distribuição de uniformes e crachás de identificação para os funcionários; a fixação na porta do hospital e dos postos de saúde de lista com o nome, função, carga horária e serviço prestado por todos os funcionários e médicos, visando a transparência do serviço; além de outras exigências.
Outros pontos acordados tratam do treinamento em técnicas de higienização para os funcionários do setor de limpeza do hospital; pintura do prédio e reforma das macas.

Vistorias
Emmanuella Bello Peixoto esclareceu que a precariedade do sistema de saúde do município foi constatada em vistorias realizadas no dia 7 de agosto em três postos de saúde e no hospital municipal. Utilizando-se de um checklist, a promotora de justiça buscava informações sobre os profissionais, aparelhos e atendimentos, que, segundo as portarias do SUS, devem existir nos locais de atendimento da atenção básica.
Foram visitados os postos de saúde do povoado Ribeirãozinho da Roça, dos bairros Getat e Centro. De acordo com o relato da Promotoria de Saúde, nos postos verificou-se a reduzida carga horária dos médicos; a deficiência na higienização dos instrumentais, já que as autoclaves novas (equipamentos utilizados para esterilização) ainda não foram instaladas, sendo o procedimento efetuado em estufas, situação que está em desacordo com as exigências da vigilância sanitária.
Com relação aos postos de saúde dos povoados Ribeirãozinho da Roça, Bananal e Gameleira, que no momento estão sendo reformados e funcionando provisoriamente em casas alugadas, na audiência com a Prefeitura de Governador Edison Lobão ficou estabelecido que os mesmos serão entregues à população no prazo de 60 dias, após a liberação da segunda parcela da verba referente as reformas, provenientes do Ministério da Saúde.
No hospital de Governador Edison Lobão, foram encontrados os problemas mais graves, como a inexistência de médicos, o risco iminente de desabamento do forro em vários pontos e as péssimas condições de higienização.
A promotora de justiça Emmanuella Bello Peixoto informou que, após os prazos estipulados, caso não sejam cumpridos os acordos de melhoria, serão propostas Ações Civis Públicas, para garantir os direitos dos cidadãos de Governador Edison Lobão.

Outras medidas
O Ministério Público acrescentou que as mesmas ações de inspeção na estrutura municipal de saúde serão brevemente realizadas nos outros dois termos judiciários da Comarca de Imperatriz, Vila Nova dos Martírios e Davinópolis, e por último na própria sede. (José Luís Diniz / CCOM-MPMA)