O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão - Procon/MA, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrou acordo com o Sex Shop Fantasy. Após publicização de anúncio com caráter sexista, em novembro de 2015, o estabelecimento custeou outdoor, localizado na Avenida Holandeses, celebrando o Dia Internacional da Mulher, em reconhecimento a valorização da mulher na sociedade e à luta por direitos iguais.
De acordo com o TAC, o estabelecimento comercial ficou responsável por pagar multa no valor de R$ 3.475,24 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a qual parte deste valor foi destinada a atividades educativas. O saldo restante foi direcionado ao outdoor celebrando o dia 8 de março, com uma mensagem previamente aprovada pelo órgão, em área de grande circulação de pessoas.
Segundo o presidente do Procon/MA Maranhão, Duarte Júnior, além da multa, o acordo é uma forma de garantir maior conscientização dos cidadãos quanto ao respeito à figura feminina. "Essa foi uma forma eficiente que encontramos de reverter o valor da multa em algo que promove o respeito e a dignidade às mulheres, valorizando sua importância, conquistas e lutas na sociedade", explica.
O anúncio publicizado afrontou o artigo 37 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), que diz que "é abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança". Além disso, a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) e o Conselho Estadual da Mulher também se manifestaram e publicaram nota de repúdio contra o anúncio na época.
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