Será realizado nesta sexta-feira, 1º de setembro, o I Workshop sobre Monitoração Eletrônica no Maranhão, que objetiva atualizar os órgãos envolvidos no sistema de segurança pública quanto aos novos procedimentos relativos ao serviço de monitoração eletrônica, disciplinados pela Portaria Conjunta n° 9/2017, assinada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Defensoria Pública do Estado (DPE-MA), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
O workshop é realizado pela Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF/TJMA) e acontecerá no Centro Administrativo do TJMA (Rua do Egito, nº 144), a partir das 14h, com a participação do coordenador-geral da UMF, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho. O evento é voltado para magistrados e assessores jurídicos. As inscrições podem ser feitas na hora do evento.
A Portaria Conjunta nº 9/2017 considera as normas da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, que possibilitam a utilização da monitoração eletrônica de pessoas condenadas ou na forma de medida cautelar alternativa à prisão. Também leva em conta a necessidade de regular a aplicação da medida quanto à sua conveniência, fiscalização e critérios de revogação, tendo em vista os problemas que atingem o sistema penitenciário brasileiro e exigem alternativas eficazes ao encarceramento, que mantenham a vigilância do Estado e priorizem a reintegração dos presos.
O evento contará com a participação do juiz Fernando Mendonça (coordenador-geral substituto da UMF e titular da 2ª Vara de Execuções Penais), que vai proferir a palestra "Monitoração Eletrônica e Judiciário"; do promotor de Justiça José Cláudio Cabral Marques, que falará sobre "A tornozeleira eletrônica no ordenamento jurídico nacional"; do secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, que apresentará dados estatísticos sobre o serviço de monitoração eletrônica no Maranhão; do delegado Maymone Barros (Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão), que tratará do uso da ferramenta para a investigação policial; do major da Polícia Militar Luis Eduardo Vaz (CIOPS), que vai falar sobre a atuação do Sistema de Segurança Pública na fiscalização de pessoas monitoradas; e do supervisor de Monitoração Eletrônica da SEAP, Vladislau Gomes Marques Junior, que fará apresentação sobre a tecnologia das tornozeleiras eletrônicas e a organização administrativa da SEAP.
Ao final de todas as apresentações, os participantes poderão debater os assuntos tratados. (Asscom TJMA)