A antecipação do feriado estadual de 28 de julho, pelo Poder Executivo, alterou a tabela do plantão judiciário criminal regional de 2020 para a realização das audiências de custódia nas comarcas do interior, no período de 15 a 17 de maio.
De acordo com a mudança, o plantão criminal nos polos judiciais terá início às 8h de sexta-feira, 15, e se estenderá até às 7:59h do primeiro dia útil seguinte ao feriado.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, comunicou aos juízes responsáveis pelas unidades plantonistas a publicação da Medida Provisória (nº 313 de 8/5/2020), que antecipa o feriado estadual de Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (instituído pela Lei nº 2.457/1964) do dia 28/7/2020 para sexta-feira, 15/5/2020.
ESCALA - A escala atualizada do plantão judiciário criminal regional de 2020, referente ao período de 15 a 17 de maio de 2020 será publicada no Diário Oficial Eletrônico e no site da Corregedoria-Geral da Justiça.
Os plantões regionais criminais nos polos judiciais do Estado do Maranhão foram instituídos pelo Provimento-CGJ n.° 01/2020, que dispõe sobre a instituição de Plantões Regionais Criminais nas Comarcas do interior do Estado do Maranhão, para realização de Audiências de Custódia no prazo de 24 horas. (asscom_cgj@tjma.jus.br)