Foi realizada, nesta quarta-feira (3), mais uma reunião para discutir novas estratégias de formalização e regularização do mercado de laticínios clandestinos na Região Tocantina, sobretudo na cidade de Imperatriz.
O trabalho está sendo realizado numa parceria entre a Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima) e o Ministério Público, com o apoio do Serviço Nacional da Indústria (Senai), Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Sindicato das Indústrias de Leite e Derivados do Estado do Maranhão (Sindileite), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Banco do Nordeste.
Com esta parceria, os produtores de leite e derivados, em especial de queijos, que não estão em situação regular, receberão assistência técnica em todas as etapas do processo de produção. O objetivo da ação é o de que os produtos comercializados estejam em concordância com os padrões de qualidade necessários.
Desde 2012, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada, com sede em Imperatriz, promove o combate à produção e comercialização de leite e derivados por fábricas clandestinas, com ações na defesa da saúde pública, através de campanhas educativas e operações de repressão ao comércio irregular, em parceria com a Aged.
O Senai já realizou diagnóstico de aspecto higiênico sanitário em 16 propriedades que estão sendo monitoradas e orientadas pelos parceiros envolvidos.
O diretor geral da Aged, Fernando Lima, que participou da reunião, frisou a importância da parceria com o Senai. “A Aged e o Senai precisam estar em pleno acordo com as medidas necessárias no diagnóstico, identificação e necessidades dessas propriedades vistoriadas”, esclareceu o diretor.
Na reunião foram definidas as próximas ações a serem seguidas pelos parceiros envolvidos. Na quinta-feira (11), será realizada uma reunião para a apresentação do diagnóstico da situação dos estabelecimentos, consolidação dos dados da Aged e Senai e elaboração do plano de trabalho para cada estabelecimento.
Na sexta (12), haverá uma reunião com os demais parceiros para a apresentação do diagnóstico e firmamento do compromisso entre as instituições quanto ao papel a ser desempenhado por cada um.
Os técnicos da Aged de Açailândia irão apresentar, no período de 15 a 19, o projeto aos produtores e discutir, preliminarmente, os prazos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e traçar o calendário de assinatura do TAC junto ao Ministério Público.
E por fim, do dia 22 a 26, serão feitas as assinaturas dos TAC’s, em São Francisco do Brejão e a solenidade de oficialização do projeto.
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