São Luís - O Judiciário maranhense começou a acessar, a partir dessa quarta-feira (2), o Sistema Informatizado de Pagamento de Honorários da Justiça Federal de 1º Grau. O serviço é válido para comarcas e termos onde não há varas federais e vai agilizar o pagamento de honorários de peritos e advogados dativos que atuarem em processos de interesse da União, quando o caso envolver Assistência Judiciária Gratuita (AJG).
“A facilidade de acesso de juízes ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita da Justiça Federal vai permitir remuneração mais rápida a advogados e peritos a trabalho da Justiça”, explica o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
Para viabilizar a medida, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Justiça Federal assinaram convênio com foco nos processos de interesse da União, em especial nas áreas previdenciária e de execução fiscal, onde atuem juízes de Direito investidos de jurisdição federal delegada.
No Maranhão, essa situação ocorre em 109 comarcas sem vara federal instalada. Apenas Imperatriz, Caxias e Bacabal possuem sedes da Justiça Federal.
O Sistema de Pagamento de Honorários AJG permite o cadastro de pessoas físicas e jurídicas para que atuem como advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes.
Pedidos e autorizações de pagamento de honorários – até então viabilizados por meio de ofício da autoridade judiciária – passam a ter envio eletrônico pelo sistema, detalha o diretor do foro da Justiça Federal no Maranhão, Ricardo Macieira.
A escolha do perito ou defensor é feita pelo sistema, que indica o profissional que vai atuar no processo de forma igualitária.
A juíza auxiliar da presidência do TJMA, Francisca Galiza, diz que 98% dos juízes estaduais irão utilizar o sistema de pagamento de honorários da Justiça Federal. A Justiça Federal confirmará o pagamento com base nas informações dos magistrados. (Assessoria de Comunicação do TJMA)
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