O Judiciário maranhense continua acessando o Sistema Informatizado de Pagamento de Honorários da Justiça Federal de 1º Grau. O serviço é válido para comarcas e termos onde não há varas federais e agiliza o pagamento de honorários de peritos e advogados dativos que atuam em processos de interesse da União, quando o caso envolver Assistência Judiciária Gratuita (AJG).
A medida foi viabilizada por meio de convênio celebrado neste ano entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Justiça Federal, tendo como foco os processos de interesse da União, em especial nas áreas previdenciária e de execução fiscal, onde atuem juízes de Direito investidos de jurisdição federal delegada.
“A facilidade de acesso de juízes ao cadastro de profissionais da assistência judiciária gratuita da Justiça Federal permite remuneração mais rápida a advogados e peritos a trabalho da Justiça”, explica o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
No Maranhão, essa situação ocorre em 109 comarcas sem vara federal instalada. Apenas Imperatriz, Caxias e Bacabal possuem sedes da Justiça Federal.
O serviço permite o cadastro de pessoas físicas e jurídicas para que atuem como advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores e intérpretes.
Pedidos e autorizações de pagamento de honorários – que antes eram viabilizados por meio de ofício da autoridade judiciária – são enviados hoje eletronicamente.
A escolha do perito ou defensor é feita pelo sistema, que indica o profissional que vai atuar no processo de forma igualitária. Noventa e oito por cento dos juízes estaduais utilizam a ferramenta de pagamento de honorários da Justiça Federal, que confirma o pagamento com base nas informações dos magistrados. (Asscom/TJMA)