Uma audiência pública realizada na terça-feira, 29, na Câmara de Vereadores do município de Açailândia, discutiu a situação estrutural das estradas vicinais que ligam as comunidades da região do Novo Oriente à BR-222. Uma das finalidades foi apurar a suposta responsabilidade de veículos de carga na deterioração das pistas e as consequências para os moradores das áreas adjacentes, que constantemente têm o seu direito de deslocamento comprometido.
Também teve o objetivo de encontrar soluções e estabelecer metas para a recuperação das vias.
Idealizada pela promotora de justiça Camila Gaspar Leite, o evento reuniu representantes da Prefeitura de Açailândia, entidades da sociedade civil, empresas privadas que fazem transporte de carga e comunidades afetadas.
Durante a audiência, Camila Gaspar ressaltou que a ideia é garantir o direito constitucional de ir e vir dos moradores da zona rural de Açailândia, que dependem das referidas vias para se deslocarem. "As pessoas que moram em assentamentos e povoados sofrem constantemente por conta das condições das estradas e, com isso, ficam impedidas de chegar à cidade e de ter acesso à saúde e à educação", enfatizou a promotora de justiça.
Maria Lídia, moradora do assentamento Agroplanalto, reclamou que a venda de produtos agrícolas na sede do município fica comprometida, porque os agricultores e as hortaliças chegam completamente sujos de lama e poeira devido às condições das estradas vicinais. "As pessoas se recusam a comprar os produtos e chamam a gente de pés de poeira".
Acordo
Na audiência, o Ministério Público do Maranhão propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura e as empresas, com metas e prazos para a solução do problema. Uma reunião entre os empresários e os representantes do Executivo Municipal ficou marcada para o dia 8 de dezembro, com o objetivo de discutir os termos do acordo. Um outro encontro está previsto para o dia 15 de dezembro, desta vez com o MPMA, para a provável assinatura do acordo. (CCOM-MPMA)
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