A juíza da 3ª Vara da Família de Imperatriz, Iris Danielle Santos, suspendeu o atendimento ao público e prazos processuais na unidade, no período de 9 a 13 de março, para a virtualização de 457 processos físicos em trâmite.
Para a edição da medida, a magistrada considerou a Portaria Conjunta 5/2019 do Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral da Justiça, e a necessidade de concentrar esforços para a digitalização dos autos físicos.
Ficam mantidas as audiências designadas para o período, bem como a expedição de alvarás judiciais, antecipações de tutela e medidas cautelares.
PROJETO - O projeto "Digitalizar Já" foi instituído no Judiciário maranhense por meio das Portarias Conjuntas N° 15/2019 e N° 16/2019, assinadas pelo presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, com a instalação de centrais de digitalização em fóruns do interior e na capital, além da realização de treinamento para secretários judiciais de todas as comarcas do Estado, acerca dos procedimentos de digitalização e migração. A CGJ também disponibilizou na página da internet (www.tjma.jus.br/cgj) Cartilha Explicativa e outros materiais de orientação e normativos.
A tramitação virtual dos processos judiciais apresenta vantagens como a facilidade de acesso dos advogados e partes aos autos, reduzindo os deslocamentos constantes aos fóruns e respectivas despesas; maior celeridade no cumprimento dos comandos judiciais; maior agilidade na tramitação dos processos; ampliação da transparência e publicidade na tramitação processual; facilidade no manuseio e localização dos processos; eliminação de problemas com o transporte, danos ou extravio de documentos e autos; mais agilidade na remessa do processo para a segunda instância; mais facilidade no cumprimento de cartas precatórias; além do reforço ao compromisso com a sustentabilidade, entre outros. (Asscom CGJ)
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