A juíza do trabalho substituta Christina de Almeida Pedreira, da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, no sul do Maranhão, homologou, no dia 5 deste mês, um acordo no valor aproximado de R$ 2,2 milhões entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância e Transportes de Valores do Sul do Maranhão (SEESVTS) e a empresa Sentinela - Serviços de Segurança LTDA. A conciliação resultou de algumas rodadas de negociação mediadas pela magistrada.
O acordo beneficiou mais de 250 trabalhadores e garantiu o pagamento de salários atrasados, horas extras, ticket alimentação e também as verbas rescisórias dos empregados da Sentinela, com imediata baixa da CTPS e entrega de alvarás judiciais na audiência. Também foram assegurados valores para as Varas do Trabalho de Açailândia e 1ª de Imperatriz, para os processos em curso, cujos trabalhadores estavam no rol de substituídos.
Pelas informações dos autos, o sindicato dos trabalhadores ajuizou, em novembro do ano passado, uma Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar contra a Sentinela, alegando que mais de 250 empregados da empresa estavam com três meses de salários atrasados, cinco meses sem receber ticket alimentação e falta de pagamento de vale transporte de todo o lapso contratual. Nesse período, os trabalhadores estavam em greve e as escolas estaduais, que mantinham contratos com a empresa, ficaram sem a prestação de serviço dos vigilantes.
Na época, o juízo da 2ª VT de Imperatriz deferiu a liminar para que o Estado do Maranhão, em virtude de sua responsabilidade subsidiária pelas verbas trabalhistas, efetuasse o depósito, à disposição da vara trabalhista, de todos os valores devidos à empresa Sentinela até o limite de R$ 782.430.69.
Além disso, o juiz Nelson Robson Costa de Souza, titular da 2ª VT de Imperatriz, acatando requerimento de reforço da liminar deferida, adicionou mais de R$ 1 milhão de reais ao montante inicial já por ele reservado, bem como outros valores por meio de bloqueio on line nas contas do ente público.
A juíza Christina Pedreira comemorou a homologação do acordo e destacou a importância do conciliador para a solução dos litígios, especialmente nas demandas coletivas em que, segundo a magistrada, o papel do juiz do trabalho conciliador é ainda mais importante diante da extensão dos efeitos da tutela. Christina Pedreira destacou, ainda, que a maior preocupação foi garantir o pagamento de verbas trabalhistas essenciais, “observando a condição fática de trabalho de cada um dos substituídos processuais, assegurando o tratamento equânime a todos”, concluiu.
Para o diretor de secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, Glennyo Clay Santos Batalha, o esforço concentrado de todos os servidores e magistrados com o intuito de entregar o direito a cada um dos trabalhadores é motivo de orgulho e satisfação. “Fico emocionado ao perceber no rosto de cada trabalhador a alegria de ver que os seus direitos são respeitados, e que a Justiça do Trabalho, por meio da equipe da 2ª VT de Imperatriz, contribuiu para que alcançassem a justiça requerida”. (Com informações da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz)