A 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz iniciou, nessa terça-feira (3), a entrega de 288 alvarás judiciais ao mesmo número de trabalhadores beneficiados por um acordo homologado entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública, Edifícios, Condomínios, Lavanderias e Similares do Estado do Maranhão (Seeac/MA) e a empresa Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda.
O acordo foi homologado pelo juiz titular da 1ª VT de Imperatriz, Higino Diomedes Galvão, no processo ajuizado pelo Sindicato contra a Limp Fort e o Município de Imperatriz. Na ação, o Sindicato pleiteava o pagamento de verbas rescisórias dos empregados da empresa, que prestava serviço de limpeza pública para o ente municipal.
Os trabalhadores substituídos pelo Sindicato devem se dirigir à secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, que funciona no Foro Manuel Alfredo Martins e Rocha, na Rua da Saudade, Quadra 12, Loteamento Parque das Palmeiras, no horário de 7h30 às 17h30, munidos de documento de identificação, para o recebimento dos alvarás.
Somados, os alvarás totalizam R$ 499.738,81. A entrega dos alvarás para saque do saldo remanescente de cada empregado da empresa corresponde à quarta remessa ajustada no acordo. Na primeira remessa, foram liberados os valores de FGTS depositados pela Limp Fort nas contas vinculadas dos trabalhadores; na segunda, foi pago o percentual de 21% do valor líquido das verbas rescisórias de cada um deles; e na terceira remessa, foi efetuado o levantamento da importância equivalente a 63% do crédito rescisório.