Mais de R$ 3 milhões foram bloqueados, entre fevereiro e julho do corrente ano, pelo 1º Juizado Especial Cível da comarca de Imperatriz. Os bloqueios foram efetivados via Bacenjud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet).
Desse total, mais de R$ 1,5 milhão foram efetivamente transferidos para partes vitoriosas de processos em tramitação na unidade, ou seja, o total de valores recebidos via alvará judicial por essas partes.
A informação é do juiz Marcos Antonio Oliveira, titular da unidade. Segundo o magistrado, os números traduzem “os esforços da Serventia para dar uma efetiva prestação jurisdicional aos cidadãos, uma vez que o bloqueio feito diretamente na conta bancária do devedor, o autor da ação tem uma maior certeza de ver satisfeito seu direito”.
O juiz afirma que a maioria dos processos que demandaram os bloqueios envolve operadoras de seguro DPVAT, telefonia, planos de saúde, Cemar e bancos.
Marcos Antonio esclarece, ainda, que, proporcionalmente, os valores registrados em 2012 estão aquém dos bloqueios e transferências realizados em 2011 – R$ 29.340.334,52 e R$ 7.424.123,17, respectivamente.
Na avaliação do juiz, os números não representam uma “diminuição dos trabalhos ou redução da demanda. Certamente tivemos uma maior quantidade de pagamentos voluntários por parte dos executados, que não necessitam de bloqueio judicial, e de acordos celebrados nos autos”, afirma.
Para Oliveira, além de facilitar o trabalho do Judiciário com economia de tempo e dinheiro, o bloqueio via Bacenjud garante ao jurisdicionado a efetividade da decisão judicial. Segundo o juiz, com o bloqueio o Poder Judiciário não precisa pagar diligência. Em casos de concessionárias longe da comarca (a maioria dos casos, diz o juiz), não há a necessidade de enviar Carta Precatória.
Marcos Antonio Oliveira é juiz da unidade desde 2007. Tramitam atualmente no Juizado cerca de seis mil processos, dos quais aproximadamente 2.700 processos físicos. Os 4.300 restantes são processos virtuais (Projudi). (Marta Barros - Asscom/CGJ)