O governador do Maranhão em exercício, Washington Luiz Oliveira, coordenou os trabalhos da X reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo, nessa sexta-feira (26), no Palácio Henrique de La Rocque, com a participação de secretários e gestores estaduais. Em pauta, ações do Programa Saúde é Vida e a proposta de criação da Lei de Acesso à Informação do Maranhão.
“Avançamos muito na área de saúde com a construção de novos hospitais e unidade de pronto atendimento. Agora, esperamos que os prefeitos eleitos façam investimentos na área da prevenção”, declarou o governador.
Washington Luiz ressaltou que o Conselho debate e integra as políticas públicas de governo visando aprimorar a máquina administrativa. “Esta reunião é o momento no qual fazemos o realinhamento das ações estaduais que devem integrar todas as secretarias”, afirmou.
Saúde é Vida
O subsecretário estadual de Saúde, José Márcio Leite, informou que o Programa Saúde é Vida, lançado em 2009, estabeleceu metas para melhorar os serviços ofertados no estado. A proposta estabelecia um investimento de R$ 500 milhões para construir 64 hospitais de pequeno porte de 20 leitos; oito hospitais gerais regionais de 50 leitos; 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), em parceria com o Governo Federal, além da implantação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e UCI (Unidade de Cuidados Intermediários), além da implantação de um hospital de alta complexidade.
José Márcio Leite destacou que os avanços, hoje, são significativos. E ressaltou que já foram entregues 25 hospitais de pequeno porte, que estão em pleno funcionamento. As unidades de 20 leitos – construídas e equipadas pelo Governo do Estado e entregues à gestão municipal – funcionam com Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, internações clínica, médica e pediátrica, atendimento básico e serviços de apoio e diagnóstico (laboratório e raio-X) para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde.
Nesses hospitais podem ser realizados partos, exames, tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), preventivo de câncer, entre outros serviços ambulatoriais. Apesar de ficarem sob a responsabilidade dos municípios, recebem ajuda de custo estadual para pagamento de pessoal. José Márcio Leite ressaltou que os quatro hospitais do Polo Turístico dos Lençóis Maranhenses serão mantidos pelo governo estadual, o de Primeira Cruz e Santo Amaro, em fase de construção; e o de Paulino Neves e Morros, em funcionamento.
A rede estadual de urgência e emergência opera com todas as 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), uma parceria com o Governo Federal. Com modernos equipamentos e instalações físicas, as estruturas e os profissionais qualificados garantem fácil o acesso dos maranhenses à assistência médica de qualidade.
As UPAs foram implantadas nos municípios de São João dos Patos, Timon, Codó, Coroatá, Imperatriz e, além da Região Metropolitana de São Luís, nos bairros Itaqui-Bacanga, Vinhais, Parque Vitória, Cidade Operária e Araçagi. “Grande desafio foi a implantação de leitos de UTI e UCI, hoje temos 250 em operação, mas a proposta é de implantar mais 200”, revelou.
Ele informou, ainda, que o Saúde é Vida já está em sua segunda fase. “Nessa etapa, a previsão é de construirmos mais quatro grandes hospitais especializados”. Os hospitais estão previstos para serem construídos nos municípios de Pinheiro, Caxias, Imperatriz e Santa Inês. Além disso, o Hospital de Coroatá deve ser ampliado para receber mais 50 leitos e deve ser concluído o Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade Carlos Macieira que hoje conta com 100 leitos devendo ganhar mais 200 leitos.
LAI Estadual
A controladora geral do Estado, Maria Helena Costa, apresentou a proposta de Lei de Acesso à Informação do Maranhão, considerando as bases estabelecidas pela Lei Federal, que entrou em vigor em maio deste ano. Ela disse que o Maranhão está cumprindo o artigo 45 da Lei, segundo o qual os estados, em legislação própria, devem definir regras específicas, observadas as regras gerais estabelecidas na LAI.
“Foi formado um grupo de trabalho com representantes da Controladoria, da Procuradoria Geral do Estado, da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Comunicação para trabalhar na implementação da Lei Estadual, com base em quatro eixos: Normativo, Capacitação, Comunicação e Institucional”, declarou a controladora.
Maria Helena Costa explicou que, na proposta Lei Estadual, constam dispositivos específicos e gerais e minuta de Decreto de regulamentação. “A proposição foi encaminhada aos poderes Legislativo, Judiciário, à Procuradoria Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, já discutida em reunião e aprovada por todos”, explicou.
A Lei torna público o princípio de que o acesso é regra e o sigilo é exceção; consolida e define o marco regulatório sobre o acesso à informação pública sob a guarda do Estado e estabelece normas para que a administração responda a pedido de informação do cidadão. Para isso, o documento estipula procedimentos, normas e prazos para o processamento dos pedidos de informação e cria o Serviço de Informação (SIC).
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