O próximo sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - Viva Nota, a ser realizado na quarta-feira (28),  distribuirá R$ 200 mil aos consumidores cadastrados no programa, que tenham documentos fiscais emitidos com CPF. Concorrem neste sorteio notas fiscais declaradas à Sefaz entre o dia 13/09 e o dia 23/11.
O resultado do 9º sorteio do Viva Nota, o penúltimo de 2012, poderá ser consultado no dia 29 de novembro, no site do programa, vivanota.sefaz.ma.gov.br/.
Para participar do programa, o consumidor deverá cadastrar-se e exigir o documento fiscal em todas as suas compras com a indicação do seu CPF. Segundo o coordenador do Viva Nota, Luiz Neves, os consumidores que se cadastraram entre os dias 13/09 e 23/11 receberão 5 cupons a título de incentivo para concorrerem ao sorteio. Neves esclareceu que documentos fiscais que já foram relacionados, gerando cupons para participação em sorteios anteriores, não participam dos sorteios seguintes.

Premiação
Seguindo o cronograma de realização dos sorteios deste ano, está definida a realização do 10º sorteio do Viva Nota para o dia 26 de dezembro com uma premiação total de R$ 300 mil em dinheiro.
Este será o último sorteio do ano e compreenderá notas fiscais declaradas à Sefaz no período de 24/11 a 23/12. Portanto, é fundamental que os consumidores continuem exercendo seus direitos enquanto consumidor. Exija a documentação fiscal, informe seu CPF e concorra aos prêmios em dinheiro, enfatizou o coordenador.
Luis Neves enfatizou que a emissão do documento fiscal é um direito do consumidor e uma obrigação do estabelecimento e não há nenhuma hipótese de dispensa de sua emissão quando da venda de mercadoria, bem ou prestação de serviço sujeito à tributação do ICMS. “A emissão do documento fiscal assegura que o imposto pago pelo consumidor vá para os cofres públicos e se transforme em benefícios para os cidadãos”.