A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) informa que encerra dia 30 deste mês o prazo para as prefeituras municipais comunicarem a quantidade de crianças beneficiárias do Bolsa Família matriculadas em creches. A inserção da informação no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec), do Governo Federal, é fundamental para que o município receba a suplementação de 50% a mais sobre o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), praticado atualmente nessa faixa escolar.
A suplementação ao Fundeb é parte da ação do Programa Brasil Carinhoso, visando estimular os municípios a matricularem cada vez mais crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família. As creches beneficiadas com o recurso podem ser de ensino em tempo parcial ou integral, públicas ou conveniadas, e o recurso suplementar pode ser aplicado nas mesmas ações empregadas pelo Fundeb.
O assessor técnico do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Januário Rodrigues, em reunião com o subsecretário da Sedes, Emílio Murad, destacou a importância do fornecimento das informações ao sistema (simec.mec.gov.br), especificando o quantitativo de crianças matriculadas em creches, para que os gestores possam receber o recurso suplementar direcionado à educação infantil.
“Se procederem dessa forma, as prefeituras vão receber uma suplementação do programa Brasil Carinhoso. A título de exemplificação, isso se dá da seguinte forma: se o município recebe R$ 2.800/ano por uma criança em creche, ele passará a receber R$ 1.400 a mais, que será repassado pelo Mistério da Educação (MEC), por meio de convênio celebrado com MDS”, explicou Rodrigues.
Segundo ele, a medida visa melhorar a gestão da educação infantil nos municípios de todo o país. O assessor do MDS orientou também sobre a importância de não perder o prazo para a inserção das informações no sistema. “Caso contrário, os municípios perderão o recurso, que já está em orçamento e que não será contingenciado de forma alguma pelo Governo Federal”, frisou.
O assessor técnico do MDS conclamou os gestores municipais maranhenses a fazerem sua parte, inserindo as informações necessárias, pois, conforme ele, o estado vem se destacando significativamente nos índices de inclusão educacional de crianças em fase pré-escolar. Ele esclareceu ainda que o município que inaugurar creches este ano também deve informar o quantitativo ao Simec, pois receberá a complementação proporcional ao período em que inaugurou as unidades este ano.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 2022-8335 / 8336 / 8338.