O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) promove, nesta quinta (03) e sexta-feira (04), um esquema especial de trabalho como forma de atender aos gestores públicos que ainda não entregaram as suas prestações de contas, referentes ao exercício financeiro de 2013.
Nestes dois dias, o Setor de Protocolo, responsável pelo recebimento da documentação, funcionará em regime de tempo integral, das 8h às 18h. Até as 13h dessa quarta-feira (02), haviam entregado as prestações de contas 116 Prefeituras, 100 Câmaras Municipais e 102 órgãos da Administração Estadual. O prazo máximo para entrega do documento encerra-se na sexta-feira.
“Com relação aos órgãos da Administração Estadual, consideramos como positivo o total de prestações entregues, visto que o quantitativo corresponde a mais de 80%. Já com relação as Prefeituras e Câmaras, os números computados até essa quarta-feira são considerados baixos”, afirmou o auditor do TCE e coordenador do processo de recebimento das prestações de contas, Fábio Alex de Melo, ressaltando que o prazo de entrega da documentação não será prorrogado.
De acordo com as Instruções Normativas nº 25 e nº 26, as prestações de contas devem ser entregues totalmente digitalizadas e gravadas em algum tipo de mídia eletrônica (CD ou pen drive, por exemplo).
O gestor que não entregar a documentação até sexta-feira será declarado inadimplente pelo Tribunal, ficando sujeito a consequências que vão desde o pagamento de multa até um processo de improbidade.
Acompanhamento online – A Corte de Contas disponibilizou no seu site (www.tce.ma.gov.br) o serviço de acompanhamento online de entrega de prestação de contas dos gestores públicos.
Para ter acesso, basta o cidadão acessar a página eletrônica do Tribunal e clicar no ícone Relação de Prestações de Contas Exercício 2013.
Na página, além da relação das Prefeituras, Câmaras Municipais e órgãos da Administração Estadual, também é possível visualizar aqueles que já entregaram a documentação referente aos Gestores da Administração Indireta, Gestores de Fundos Municipais e Gestores da Administração Direta. (ASSCOM TCE)