São Luís - Terá início em fevereiro a sequência de sorteios do Programa Viva Nota do ano de 2012. O Programa, que já está com mais de 100 mil consumidores cadastrados, tem uma programação para distribuir R$ 2 milhões em prêmios nos sorteios deste ano, como forma de incentivar ainda mais o consumidor a exigir do lojista a emissão do cupom ou nota fiscal com o seu CPF.
Para este ano, está prevista no orçamento a aquisição, pelo Estado, de ingressos do campeonato de futebol a serem distribuídos gratuitamente pelo programa. A Sefaz está em negociação com a representação dos clubes de futebol profissional para estabelecer uma forma de aquisição e pagamento dos ingressos.
O governo também já está ultimando os preparativos para a aquisição de ingressos das salas de cinema existentes no Estado para distribuição aos consumidores que solicitarem as notas fiscais nas suas compras.
Nos sorteios seguintes, a partir de fevereiro de 2012, para concorrer será necessário atender à exigência do regulamento: a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 5 notas de qualquer valor, o consumidor ganha, automaticamente, um cupom eletrônico para concorrer a prêmios. E para receber ingressos de futebol, o consumidor ganha um ingresso a cada 100 reais em notas com CPF ou a cada lote de 15 notas. Só é permitida a aquisição de, no máximo, 3 ingressos por CPF em cada rodada. Ainda não está definido o valor em notas fiscais que darão direito aos ingressos de cinema.
As notas emitidas também darão direito ao consumidor da devolução de uma parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está incluído no preço das mercadorias. Pelo regulamento do programa, o ICMS a ser devolvido será depositado na conta do consumidor, após o segundo mês do semestre seguinte ao da data de emissão da Nota Fiscal. Está previsto para o início de março a liberação do primeiro lote de devolução do ICMS.